Coluna Acontece SC
Por Ewaldo Willerding - ewaldo.willerding@gmail.com
Ewaldo Willerding é jornalista formando pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atua há 36 anos na imprensa de Florianópolis
Deputados querem derrubar manobra de Jorginho
O governo do estado apresentou o projeto de lei (PL) que institui o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de SC e altera a lei que trata da estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual. No texto, nos artigos 16, 17, 21, e no inciso I do artigo 26, está a proposição de retirar a Ouvidoria do Estado do âmbito da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e passar para a Casa Civil. O PL sofreu críticas até de parlamentares da base do governo. Nesta terça-feira, acontece na Alesc a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação (CFT), onde três emendas – dos deputado Mário Motta (PSD), Pepe Collaço (PP) e Padre Pedro Baldissera (PT) – buscam impedir o movimento do governo Jorginho Mello. Nas justificativas, os parlamentares destacam o grave risco às boas práticas de governança e aos princípios da transparência, da impessoalidade e da eficiência. O que se espera é a manutenção do status atual, sem prejuízo para a estrutura administrativa do estado e em respeito às questões técnicas do governo.
Interferências
Um dos riscos apontados contra a manobra de retirar a Ouvidoria da CGE e levá-la para a Casa Civil é a interferência que a manobra pode proporcionar. A Casa Civil é o braço político do governo. Ou seja, qualquer denúncia apresentada na Ouvidoria passaria não por análises técnicas e ficaria suscetível às pressões políticas. Algo não recomendado.
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Publicado 08/12/2025 19:51