Mamografia

Municípios

A Alesc aprovou projeto de lei que estabelece correção e aprimoramento nos limites entre os municípios de SC. O PL estabelece regras para eventuais alterações nos limites, com a concordância dos municípios afetados, aprovação de leis municipais sobre o assunto, abaixo-assinado com a adesão de mais de 50% dos moradores da área atingida, entre outras ações.

Mamografia

A deputada federal Ana Paula Lima (PT), titular da Comissão de Saúde da Câmara, destacou a importância da medida anunciada pelo governo federal: agora, o SUS garante acesso à mamografia às mulheres a partir de 40 anos, mesmo sem sintomas. Antes, mulheres entre 40 e 49 anos só conseguiam o diagnóstico se tivessem sintomas ou histórico familiar de câncer de mama.

PEC

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) protocolou PEC que garante imunidade tributária aos medicamentos e insumos necessários a tratamentos de saúde, alterando o artigo 150 da Constituição Federal. A iniciativa conta com o apoio de 59 parlamentares. Atualmente, a carga tributária sobre medicamentos no Brasil é responsável por 30% a 40% do preço final.

Educação

O governador Jorginho Mello e a secretária da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, assinaram na quinta-feira o Pacto de Excelência pela Educação Pública do estado com os 295 municípios catarinenses. A ação faz parte do movimento Educação Levada a Sério, que prevê repasse de R$ 26 milhões para a realização da avaliação que verificará o nível de aprendizagem dos alunos.