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Casos e ocasos

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Rosan da Rocha é catarinense, manezinho, deísta, advogado, professor e promotor de Justiça aposentado. Sem preconceitos, é amante da natureza e segue aprendendo e conhecendo melhor o ser humano

O dia que ficará na história


O dia que ficará na história
(foto: imagem gerada por IA)

Este dia 11 de setembro de 2025 entrará para a história do Brasil como o dia mais importante da nossa jovem democracia e um dos mais importantes do judiciário brasileiro. Isso porque o núcleo considerado principal do golpe que tentaram dar na democracia brasileira, com retorno da ditadura, era composto por um ex-presidente da República, cinco militares de alta patente e dois delegados de polícia, um atualmente deputado federal, restando todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de: organização criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de estado; dano qualificado e deteriorização de patrimônio tombado.

A pena mais elevada foi aplicada ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, considerado o chefe da organização. Total da pena: 27 anos e três meses de prisão + 124 dias-multa (cada um equivalente a 2 salários mínimos). E a mais branda foi dada ao delator Mauro Cid. Além das penas de prisão, os militares, com exceção do delator, perderão suas patentes nas forças armadas, além de terem que arcar com uma multa vultuosa. O deputado federal condenado, ex-diretor da Abin, também perderá seu mandato.

Nada mais justo que as penas maiores fossem aplicadas a essas pessoas do alto escalão da República, pois com desejo de se perpetuarem no poder a todo custo, inclusive planejando assassinatos, incitaram e instigaram pessoas humildes fanáticas, ignorantes e imbecis a acamparem na frente dos quartéis, dando a elas a esperança que as Forças Armadas não iriam deixar um presidente, legitimamente eleito pelo povo, assumir seu trono, que culminou no ato violento de 8 de janeiro de 2023. São pessoas altamente ardilosas, voltada para a prática do mal,  que usam o poder e inteligência que possuem buscando alguma vantagem para si, familiares e amigos. Somente pensam na sociedade, no povo, para enganá-los, manipulá-los a seu favor.

A tristeza do julgamento ficou por conta do voto do Ministro Fux. Não tanto por ter discordado da condenação e punição, mesmo que diante de tantas provas. Muito mais pelas inconsistências, incoerências e até confusão efetuadas pelas suas declarações. Para quem acompanha seus votos em outros processos e entende um pouco de direito, foi de arder os ouvidos. Foi tão absurdo que votou contrário a sua própria decisão em outros casos e, pra piorar, condenou o delator, ajudante de ordens do presidente e a esse submisso, mas absolveu o chefe. Ninguém entendeu coisa alguma.

Que este julgamento fique como uma exemplar lição e consolide ainda mais nossa tão valiosa democracia. Os candidatos perdedores, seja de que ideologia for, devem demonstrar respeito ao vencedor, fazer oposição e tentar novamente na próxima eleição o mandato almejado. A não ser que se comprove qualquer irregularidade ou crime eleitoral que possa, através de um processo legal, afastar-lhe da posse ou tirar-lhe do cargo, não existe outro caminho legal que deva ser aceito pela sociedade e pela Justiça.

E que os congressistas voltem a trabalhar pelo Brasil, realizando e aprovando normas que fazem o país crescer economicamente e na justiça social. É hora de virar a página, pois nos últimos meses só se preocupam com anistia, mesmo sabendo ser inconstitucional, travam e impedem os trabalhos, chantageando  o governo federal e o STF.


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