
Casos e ocasos
Por Rosan da Rocha - rrocharrosan@gmail.com
Rosan da Rocha é catarinense, manezinho, deísta, advogado, professor e promotor de Justiça aposentado. Sem preconceitos, é amante da natureza e segue aprendendo e conhecendo melhor o ser humano
Roendo as unhas

Mês passado a Justiça eleitoral da cidade de Itapema/SC julgou a cassação do prefeito e seu vice por suposto abuso do poder econômico nas eleições passadas. Mas não é só ele que está na mira da Justiça eleitoral, outros prefeitos da região estão sendo investigados por vários motivos, e em situações ainda mais graves ocorridas na campanha.
Relatos indicam que as provas constantes em laudo pericial, que utilizou mecanismos de última geração para análise de dispositivo móvel, são robustas e graves, o que não deixa qualquer margem de dúvidas de que candidatos ao cargo de prefeitos realizavam caixa 2, ou seja, recebimento de valores indevidos, pasmem, “em troca de promessas a empresários acerca de futuros contratos a serem firmados com as prefeituras”, após a posse.
Estes fatos foram descobertos através de celulares apreendidos por pessoas que faziam parte do esquema.
E tem mais: áudios, mensagens de texto e comprovantes de transferências de pix enviados via aplicativo WhatsApp confirmam o recebimento de caixa dois eleitoral, é o que vislumbra a investigação.
Relatos da investigação ainda apontam que empresários repassavam dinheiro para um cidadão que entregava para os candidatos ou para outra pessoa por eles indicada, os chamados “laranjas”. Este mesmo cidadão, já identificado, também agendava reuniões com os candidatos e empresários que desejavam participar do esquema, e serem favorecidos com futuros contratos com as prefeituras.
A autoridade policial chega a comentar que no âmbito da investigação apurou-se a composição de uma complexa organização criminosa, com seus integrantes atuando mediante divisão de tarefas.
Pelo visto, a situação é de extrema gravidade, pois trata-se de provas obtidas por meio de perícias técnicas, o que fica difícil para serem contestadas.
Esta prática de caixa dois, promessas de favorecimentos ilegais nas prefeituras, era muito disseminada nas campanhas eleitorais Brasil afora. Contudo, dificilmente eram comprovadas. Mas agora, com novas tecnologias que contribuem no avanço e modernidade das investigações, aliadas à profissionalização e independência dos investigadores, políticos que utilizam de práticas desonestas e criminosas para se elegerem estão com seus dias contados.
O que falta é celeridade da Justiça no julgamento dos processos eleitorais pois, após o contraditório e ampla defesa, se condenados forem, ainda têm muitos recursos e várias instâncias a percorrer até o trânsito em julgado da decisão. E, assim como no caso da cidade de Itapema, o prefeito condenado continua no cargo, como se nada tivesse ocorrido.
A sociedade deseja é que, comprovada a ilegalidade criminosa com a condenação em primeira instância, o político seja imediatamente afastado do cargo que ocupa, de forma preventiva, assumindo o seu substituto e, confirmada sua condenação em última instância, que venham novas eleições.
Enquanto isso, alguns prefeitos estão roendo as unhas, gastando tempo e dinheiro com seus advogados, tentando adiar ao máximo o julgamento para que os fatos indecorosos não venham a ser de conhecimento público, pois iria desmascarar a hipocrisia do discurso moralista que esbravejavam nas campanhas em busca de fotos.