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Direito na mão

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Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP).

Aposentadoria ou benefício negado pelo INSS: o que fazer?


Aposentadoria ou benefício negado pelo INSS: o que fazer?
(foto: ilustrativa)

Receber uma negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao solicitar a aposentadoria ou outro benefício pode ser desanimador. No entanto, é fundamental entender que essa decisão não é definitiva e existem caminhos para reverter essa situação.

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Se você acredita que possui direito ao benefício, mesmo após a negativa, é essencial não desistir. Muitos segurados enfrentam essa situação e conseguem reverter a decisão inicial. Dados ...

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Se você acredita que possui direito ao benefício, mesmo após a negativa, é essencial não desistir. Muitos segurados enfrentam essa situação e conseguem reverter a decisão inicial. Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social de janeiro de 2024 indicam que, naquele mês, foram indeferidos 416,7 mil benefícios. (Fonte: gov.br)

Motivos para a negativa

As razões mais comuns para o indeferimento incluem:

- Falta de documentação completa: a ausência de documentos essenciais pode levar à negativa do benefício.

- Erros no cadastro: inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) podem prejudicar a análise.

- Não atendimento aos requisitos necessários: não cumprir os critérios exigidos para o benefício solicitado resulta em indeferimento.

Próximos passos

Após receber a negativa, você tem algumas alternativas:

1. Recurso administrativo: você pode apresentar um recurso dentro do próprio INSS, solicitando a revisão da decisão. Esse recurso deve ser interposto no prazo de 30 dias a partir da ciência da negativa.

2. Ação judicial: caso o recurso administrativo não seja eficaz ou você opte por não utilizá-lo, é possível ingressar com uma ação judicial. Nessa etapa, a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para aumentar as chances de sucesso.

Assessoria jurídica especializada

Contar com a orientação de um advogado previdenciário pode ser decisivo. Esse profissional auxiliará na análise detalhada do seu caso, na correção de possíveis inconsistências e na preparação adequada para recursos ou ações judiciais.

Conclusão

Uma negativa do INSS não representa o fim da sua busca pelo benefício. Com informação, perseverança e orientação adequada, é possível reverter essa decisão e garantir os direitos previdenciários que você merece.


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