Aviso aos navegantes
A nova lei de licitações e contratos que entrou em vigor agora no começo do ano, Lei nº 14.133/2021, reitera um assunto já debatido aqui na coluna diversas vezes, que é o da transparência dos processos de licitação e contratação das prefas, no que diz respeito a levar ao conhecimento público, sem sombra de dúvidas, os atos determinados nesses processos.
Pra inglês ver
A nova lei especifica em seu artigo 54 que é obrigatória a publicação dos extratos dos editais nos diários oficiais, sejam eles da União, dos estados ou dos municípios, e também em jornais diários de grande circulação.
Ninguém lê
Porque o que estava havendo até então é que muitos dos atos que eram para ser de conhecimento público são publicados eletronicamente em portais que ninguém lê, e fica por isso mesmo.
Levar na espinha
Para quem não seguir a regra de publicação dos atos em jornais diários de grande circulação, para que o povão tenha conhecimento do que está sendo feito, o risco é responder a processos por improbidade administrativa.
Abre o olho, prefeito!
Além do processo por improbidade, prefeito pode ficar inelegível. Então, na prática, acabou o “migué” de enterrar os atos públicos apenas em sites oficiais. Agora a transparência tem que ser de verdade. Abram os olhos, prefeitos!
Apoia, ou...
Abobrão de um partido político da região estaria ameaçando cargos comissionados pendurados na prefa de que se não apoiarem seu candidato a prefeito estarão no olho da rua. Isso ainda vai da chabú!
No mundo dos likes
O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), repercutiu em suas mídias sociais e viralizou até aqui na nossa região, um vídeo em que aborda um morador de rua e o manda pra casa de passagem tomar um banho, além de incumbir um servidor da prefa da ex-capital do carvão de botar o homem para capinar.
Demolição
Na sequência do vídeo, o prefeito Salvaro, posando de salvador da pátria, manda demolir uma casa abandonada que servia de refúgio para moradores de rua. Máquina da prefa botou tudo abaixo. Acho que tal coisa afronta o direito de propriedade, ou tava tudo combinado com o dono pra fazer o vídeo?
Busca de “aparecer”
Vídeo bombou e é mais um de uma sequência de muitas outras postagens sobre o tema feitas por gestores públicos, vereadores e palpiteiros em geral. Todos em busca de se aparecer, gerar likes, mas não é só isso.
Por aqui
Deu no DIARINHO de ontem reclamação do povão contra a utilização por parte de moradores de rua de uma casa abandonada ali na rua Tijucas, no centrão da city pexêra.
Grito
Semanas atrás, o grito era de moradores da outrora pacata Barra do Rio, que se viu invadida por moradores de rua que fazem baderna no bairro e trazem insegurança para os moradores.
Parquinho de moradores de rua
Lá na Barra do Rio, o centro Pop, que é a casa de passagem aqui de Itajaí, foi montado ao lado de um parquinho infantil que, mediante o uso que fazem dele os andarilhos, perdeu a função recreativa. As crianças que vão para a pqp..., parece ser o recado da prefa pexêra.
Tentativa de solução
Em Balneário Camboriú, a prefa teve proibido pela justiça o serviço de clínica social em que os moradores de rua eram abordados por pessoal da saúde, da inclusão social, da Guarda Municipal e da PM. Projeto tinha até apoio da OAB/BC, mas foi obrigado a ser parado. Agora, a Dubai brasileira tenta outra abordagem. E tem que insistir mesmo.
A dura realidade
O fato é que a invasão de moradores de rua em cidades da nossa região, e em outras citys pelo Brasilzão afora, tornou-se um problema pela falta de uma política pública federal.
Legislação
A falta de uma política pública federal, amparada por uma legislação que elucide e ajude a tratar do tema, vai se tornar um problema cada vez mais presente e sujeito a soluções de todo tipo, muitas delas ao arrepio da lei. E tem mais, a cada dia que passa há mais viciados em crack e não há uma política pública a tratar, efetivamente, dessas pessoas.
O xis do problema
O problema do morador de rua é uma questão social e de saúde pública das mais importantes, que merece toda atenção do governo federal, dos estados e dos municípios, porque ninguém nasce para ser morador de rua. Quem quer estar na curva da vida, ao relento, sem eira e bem beira?
Diferentes razões
Não é alguma coisa que uma pessoa almeje como plano de vida e nem nada disso. (Estou dizendo o óbvio, enfim). Mas é uma coisa que ocorre pelas mais diferentes razões – desemprego, problemas emocionais, familiares, alcoolismo, vício em drogas etc, etc.
Solução
E se ocorre num volume cada vez maior e mais frequente, são ainda mais urgentes e necessárias ações dos governos voltadas para solucionar ou, ao menos, amenizar o problema.
Direitos pra todos
Além, é claro, de investimentos federais que tornem exequíveis ações que façam frente a esta questão. Porque tem a questão do morador de rua, seus direitos e tal, mas tem, também, a das pessoas que moram nas cidades e que também têm direito de ir e vir com segurança.
Uma coisa é uma coisa, outra coisa...
Não estou dizendo aqui que todo morador de rua é um perigo ambulante, como querem muitos. O que quero dizer é que as pessoas que circulam em locais em que existem moradores de rua se sentem, sim, inseguras. Quem não?
Pra terminar
Então, no resumo, enquanto não houver uma política nacional, com legislação que a ampare, e com investimentos para pôr em pé soluções para esta questão, o que veremos é a continuação da série de vídeos com as soluções as mais diversas.
Absurdo!
O DIARINHO estampou na capa de segunda-feira o fato de que o vereador com nome de fruta, Odivan Linhares, o Mamão (PSB), protocolou emenda ao novo Plano Diretor mudando o gabarito de altura e permitindo prédios gigantes na Beira Rio. Um absurdo sem tamanho.
Abobrologia
O socadinho escriba há muito tempo se posicionou contra essa insensatez e tem escutado os maiores absurdos de quem defende tal coisa. E o pior, tem excelência excelentíssima que não dá as caras pra falar, mas quem é contra escuta nos bastidores. É a chamada abobrologia.
Espigão
Teve excelência excelentíssima que chegou a dizer que povo gosta de prédio grande pra tirar foto e virar centro turístico. Olha a pasmaceira. Se fosse algo consolidado, como é hoje a Dubai brasileira, ainda ia. Mesmo assim, por conta da falta de sol e espaço na areia, alargaram a praia.
Aterra o saco
E teve outro vereador que chegou a dizer nos corredores que tinha que construir no saco da Fazenda, aterrar a área e edificar torres, igual Balneário Camboriú. E na esteira das sandices, um outro vereador teria dito que temos problemas de moradia e é preciso erguer os prédios pra que todos possam morar. Cumé que é?
Nas costas da prefa
E teve até o que quis justificar o injustificável com discurso de que é preciso gerar empregos, que precisamos da área pra economia crescer, e um outro de que se tiver problemas de adensamento de pessoas, trânsito ficar ruim, a prefa vai resolver. É inacreditável tal coisa.
Ano eleitoral
Não quero crer que os donos dos terrenos, interessados na área, estejam trabalhando nos bastidores pra mais essa aberração que querem fazer na Beira Rio. Um paraíso querem transformar em um muro de prédios, tapando o sol, e trazendo o caos praquela região. O problema maior é que estamos em um ano eleitoral...
Pau pegou
O pau pegou na manhã desta segunda-feira na secretaria de Saúde da Maravilha. O secretário Omar Tomalih deu um piti e chamou todos de incompetentes. Segundo os bagrinhos da secretaria, o bagrão encrespou pra cima da esposa de outro comissionado da secretaria. Teve que entrar em cena a tchurma do deixa disso.
Só por Deus
A briga teria sido porque Omar queria que a servidora fizesse algo que ela não concordava em relação a uma contratação para o serviço de telemedicina. Omar não gostou de ser contrariado e tentou impor a sua vontade. Aí ki dor!
Retomada
Depois do recesso parlamentar de janeiro, a Assembleia Legislativa da Santa & Calorenta Catarina retoma as atividades parlamentares nesta terça-feira, dia 6, com a já tradicional mensagem anual do governador do estado, Jorginho Mello (PL), sobre o ano legislativo e governamental, incluindo as metas e objetivos em parceria entre os dois poderes.
Matérias
Também entre os assuntos a serem abordados estão as expectativas sobre as matérias principais que deverão tramitar na leleia, nos próximos meses, além de pautas com ênfase no desempenho da economia catarinense, e ainda os investimentos do poder executivo em regiões e setores estratégicos.
Aparar arestas
Já nos bastidores políticos, o ano eleitoral é estratégico, principalmente para o PL, o partido do governador e presidente da sigla que precisa aparar algumas arestas dentro da própria bancada pra atingir a meta da almejada conquista das 100 prefas em todo o território catarinense – passo importante também para a reeleição do Jorginho, lá em 2026.
Descontentamento
Entre as arestas a serem aparadas, segundo comentam os bizolhudos de plantão, estariam alguns descontentamentos com atraso na liberação de emendas parlamentares, além das questões regionais envolvendo a definição de pré-candidaturas a prefeito, em que as decisões estariam vindo de cima para baixo.
Descontentes
Já na situação estadual, muitos liberais estariam de zóio na grande fatia de cargos nas mãos do MDB, o que influencia em muito nas barganhas locais para a definição das pré-candidaturas a prefeito. A conferir até que ponto o governador terá pulso para manter a situação sob controle partidário sem grandes dissidências...
