“Furto por necessidade”

Publicado 23/12/2021 21:17

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) tomou uma atitude polêmica, na prerrogativa do cargo, que vai incomodar a polícia. Apresentou um projeto de lei que, em suma, descriminaliza o furto de alimentos. O PL 4540/2021, protocolado há dias na Mesa da Câmara, prevê alteração do Código Penal no Artigo 155. Prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas a depender do caso. Hoje, pela lei, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal – em casos pequenos e corriqueiros, se comprovada a extrema necessidade de alimentação, cabe ao(a) juiz(a) sentenciar ou não pena leve ou perdão.

Há casos

No STF há ministros que já sentenciaram insignificância de casos similares. Mas o PL causa polêmica. No site da Câmara, até ontem 96% dos votantes se diziam contra.

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Há casos

No STF há ministros que já sentenciaram insignificância de casos similares. Mas o PL causa polêmica. No site da Câmara, até ontem 96% dos votantes se diziam contra.

Calma, excelência

O texto ainda prevê que não há crime em caso de reincidências. A proposta está na mesa do presidente Arthur Lira para despacho para tramitação às comissões da Casa.

Justificativa

“É muito triste saber que pessoas são presas por tentar resolver, de forma imediata, o problema da fome de sua família”, explica a deputada, citando piora dos índices sociais.

Hein?!

“Esse PL vem considerar essa realidade tão dramática, com o intuito de incidir na redução da população carcerária e corrigir a desigualdade de tratamento entre crimes”.

Caso de polícia

O presidente da aérea ITA apareceu quase uma semana depois da crise anunciada pela empresa, que deixou milhares de passageiros sem voos no Natal e Réveillon. Em entrevista ao Estadão, Sidnei Piva prometeu decolar novamente e, pior, culpou funcionários que abandonaram o checkin dos aeroportos. Ninguém acreditou nele.

Mas...

...Não é o que aponta um e-mail que a direção enviou para todos os colaboradores no sábado de madrugada, dia do caos anunciado, conforme print que recebemos de uma fonte (veja no site). A ITA anunciou o encerramento – e o abandono do checkin se deu após isso. Aeronautas cobram também salários atrasados.

Até tu...?

O ministro da Justiça, o delegado federal licenciado Anderson Torres, estuda se filiar a um partido da base e disputar o Governo do DF contra o ex-chefe Ibaneis Rocha. É o que conta a turma do União Brasil. Torres foi secretário de Segurança em Brasília.

Natal de Jair

O presidente Bolsonaro faz pronunciamento de Natal hoje em rede nacional de rádio e TV, às 20h30. Vai focar no Auxílio Brasil, sua versão do Bolsa Família.

Ronda na sacristia

Com a iminente saída de Dom Washinton da Arquidiocese de Goiânia, que deu o castigo da licença ao religioso, quem reaparece discreto na praça é o Pe. Robson Pereira. Ele ainda está na mira da PF e da Civil por suspeita de desvios milionários.

ALERJ x Infraero

A direção da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro apresentou ao TCU denúncia contra a licitação do Aeroporto Santos Dumont, no centro da capital e administrado pela Infraero. Os deputados alegam irregularidades no edital do Governo Federal e pedem liminar ao Tribunal Administrativo para suspender o pregão.

Bloqueio oficial

Uma lei estadual impede mais obras de aterro – previstas na licitação para ampliação da pista – no já aterrado bairro do Flamengo. E ambientalistas alertam para o impacto.

ESPLANADEIRA

# Restaurante Abbraccio lança para o Natal sobremesa exclusiva e pratos tamanho família. # Elo traz de volta, até 7 de janeiro, oferta de voucher para compras realizadas nos Estados Unidos. # Camisetas da grife Anne Fernandes serão peça do Camarote + Brasil nos desfiles das escolas de samba do Rio. # Casa&Video firma parceria com Cruz Vermelha do Brasil para coleta de doações de roupas, produtos de higiene e brinquedos.