Foi aprovado na câmara de deputados, em Brasília, o projeto de lei complementar do deputado federal turco-careca Esperidião Amin (PP), que cria normas para repasses de grana às ONGs. A lei segue agora para o Senado Federal.

Num pode!

A lei determina que pra receber grana pública as ONGs precisam comprovar capacidade gerencial técnica, não podem ter a participação de agentes públicos na sua gestão e nem funcionar como mera intermediária na prestação de serviços. A proposta necessitava de 257 votos e recebeu o sim de 442 deputados.

Pesca

Amin, aliás, está com os cabelos arrepiados de alegria com o ministro da Pesca, que tem demonstrado competência e interesse pelas causas da pesca. O ministro da Pesca, Helder Barbalho, é do Pará (filho de Jader Barbalho). Pro Amin elogiar, o cara é bom.

Definições...

Na próxima terça-feira, haverá uma reunião onde devem estar presentes, o deputado Amin, o ex-homem dos galináceos, prefeito Jandir Bellini (PP), o secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão, Osvaldo Topetudo Gern (PP), além do presidente do Sindipi, Giovani Monteiro e o presidente do Sitrapesca, Manoel Xavier de Maria, representando os empresários do setor e os pescadores, respectivamente.

Solução?

O encontro rola em Brasília, e visa trazer definições sobre a portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que proibiu a pesca de 90 espécies de peixes, sob a alegação de que correm o risco de extinção. A portaria gerou o protesto do setor pesqueiro com o bloqueio da entrada do Complexo Portuário do Itajaí-Açu, no início do ano.

Itajaí no mapa

O ministro Helder Barbalho, ciente da importância do setor em SC, nomeou um pesquisador da Univali, o professor-pesquisador Roberto Vaz, para a Diretoria de Produção Industrial do Ministério da Pesca. Para Amin, essa é uma deferência com Itajaí e região, que é o maior polo pesqueiro do país. O ministro também vira até Itajaí, na sexta-feira, seis de março, ouvir lideranças do setor pesqueiro e também para uma visita a Univali.

Cadê a transparência?

Parece que a transparência nas ações do governo de Itapema tão mais turvas do que as águas do rio Perequê. Na sessão da casa do povo de terça-feira, o vereador Fabrício Lazzari (PP), o Fafá, fez um desabafo. Ele contou que finalmente recebeu as respostas de 11 requerimentos de pedidos de informação feitos à prefa – quatro de 2013 e sete de 2014. Mas as respostas vieram incompletas e confusas.

Não tem cronograma

Segundo Fafá, dois dos requerimentos pediam um cronograma de garibadas feitas pela secretaria de Obras nos anos 2013 e 2014, além de obras futuras. Para espanto do vereador, a resposta foi que a secretaria não tem um cronograma de obras. “Onde está a nossa gestão?”, bufou Fafá, lembrando que além da demora em receber as informações, a resposta vem com um desaforo desses.

É crime

Os barnabés da prefa só podem estar de brincadeira. Fafá contou que a maioria dos pedinchos veio truncada, com tabelas capengas e sem informar com clareza as solicitações. Vale lembrar que o artigo 33 da Lei de Acesso à Informação diz que omitir, atrasar ou dar informações falsas sobre atos do governo é crime de improbidade administrativa.

Abrir a caixa preta

Fafá passou boa parte dos dois primeiros anos de mandato apoiando o governo Rodrigo Bolinha. Mas a maré mudou depois de ver manobras cabulosas na atual gestão. O vereador já se destaca como um dos nomes fortes de oposição. Durante o uso da tribuna, Fafá disse aos colegas que é preciso abrir a caixa preta da prefa e trazer transparência para o povo de Itapema, pois fiscalizar é uma das funções do vereador.

Desbocado!

Após a sessão da casa do povo, Fafá disparou um release sobre o que chama de falta de transparência da prefa em seus canais de comunicação. Quem não gostou de receber o material pelo zapzap foi o carinha de bom moço e fiel escudeiro do alcaide Bolinha, o secretário de Planejamento Estratégico, Leonardo Cordeiro. Leo mandou Fafá tomar no forévis e pediu para o vereador o excluir de sua lista de contatos. Credo em cruz!