Publicado 03/09/2022 17:05
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na Câmara dos Deputados o relatório do deputado federal manezinho Hélio Costa (PSD) que referendou o Projeto de Lei número 1588, de 2022, de autoria do deputado Rodrigo Coelho, que visa conceder o título de “Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários” ao município de Joinville.
Endossou
A matéria vai agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da câmara federal e, sendo aprovada pelos parlamentares, vai direto ao Senado para votação final. No relatório, o deputado Hélio Costa endossou plenamente a justificativa do autor.
Crônica falta de recursos
“É verdade que todos os entes estatais detêm o poder-dever de agir em favor dos seus administrados, prestando-lhes os serviços públicos necessários e exercendo atividades que envolvam o exercício do poder de polícia administrativa e de segurança pública”, comentou Hélio.
Constitucionalmente
“No que diz respeito às atividades relativas aos Corpos de Bombeiros, esse dever cabe, constitucionalmente, às corporações militares estaduais e distrital; a imensa maioria submetida à crônica falta de recursos e carente de capilaridade por todos os municípios do país”, ressaltou.
Lembrou
Hélio Costa lembrou ainda que a iniciativa pioneira foi do município de Joinville, em Santa Catarina, que, em 13 de julho de 1892, criou a Sociedade dos Bombeiros Voluntários de Joinville, o primeiro grupamento de bombeiros voluntários do Brasil.
Foto (Divulgação)
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Publicado 19/09/2025 18:26