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Ex-governador Pavan cobra o governador Moisés

Publicado 26/11/2021 11:35

O ex-governador Leonel Pavan (PSDB), se manifestou sobre o decreto do governador Carlos Moisés (sem partido) criando o Centro de Educação Superior do Meio Oeste (CESMO). Pavan parabenizou e cobrou o aumento do percentual que é repassado para a UDESC

NOTA OFICIAL SOBRE A UDESC NO MEIO-OESTE

I - Tomei conhecimento nesta quinta-feira (25/11), de que o Sr. Governador Carlos Moisés da Silva editou Decreto Estadual criando oficialmente o Centro de Educação Superior do Meio-Oeste do Estado – CESMO, Campus VII da nossa querida UDESC;

II – Cumprimento e parabenizo o Excelentíssimo Governador e equipe pela medida, visando descentralizar o ensino superior para importante região de nosso território, que possui municípios com baixo IDH e onde a Universidade do Estado de Santa Catarina  precisa ampliar sua atuação presencial e seus inúmeros benefícios sociais, econômicos e culturais;

III – Alerto para a necessidade de aumento do percentual fixo do repasse para a UDESC, a fim de garantir a sustentabilidade da medida. A própria Resolução 10/2010, do egrégio Conselho Universitário, trazia em seu anexo único a minuta de Decreto para criação do novo Campus, vinculando a época em seu artigo 4º a previsão de aumento do percentual da receita líquida do Estado para nossa Universidade, um dos maiores patrimônios dos catarinenses;

IV – Meu questionamento é justo, mas, sobretudo é coerente. Em 2010, durante o exercício do mandato de governador, com diálogo e muito respeito, e principalmente, com aval prévio do Conselho Universitário, editei o Decreto Estadual 3276, criando o Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí – CESFI, com sede em Balneário Camboriú. Era uma aspiração de nossa comunidade regional, assim como é do povo do Meio-Oeste. Mas com minha determinação, o então secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, assegurou o acréscimo de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) do repasse do percentual do global mínimo, passando de 2,05% para 2,10% (dois vírgula dez por cento) da receita líquida do Estado de Santa Catarina diretamente à UDESC;

IV – Se fosse para criar um novo Centro só para sair na foto e sem aumento de repasse, eu mesmo o teria feito, já em 2010. Mas por responsabilidade e por entender que a garantia orçamentária é medida basilar de respeito a autonomia Universitária, deixamos a medida aprovada para que fosse implementada quando possível, desde que cumpridos os acordos institucionais prévios;

V – Com o aumento da arrecadação, historicamente, aumenta também a receita da Universidade.  Trata-se de um direito da instituição, jamais um favor. Devolução de sobras orçamentárias (superávit), atualização da base de salários e do VRV e repasse de recursos para conclusão de obras são deveres do Governo do Estado, que todos os governadores após 1988 respeitaram, como herança da Constituinte Estadual e da visão de futuro do saudoso governador Casildo Maldaner;

VI – Como cidadão catarinense, e como defensor da UDESC em todos os mandatos públicos que exerci, espero que o Governo do Estado e a reitoria consigam construir projetos perenes e duradouros, sempre com base em planejamento e que tenham além de sustentabilidade política (momentânea), viabilidade financeira (permanente). Os alunos, servidores técnico-administrativos e professores merecem o cumprimento deste acordo, pelo futuro e principalmente, por uma questão de respeito.

Balneário Camboriú/SC, 26 de Novembro de 2021.

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Ex-Governador do Estado de Santa Catarina

Foto (Divulgação) Imagem do lançamento da pedra fundamental da sede própria do CESFI em Balneário Camboriú, em Dezembro de 2010, na presença do então reitor Sebastião Iberes Lopes Melo.

 

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