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Juros abusivos em financiamento: como proceder com ação revisional de juros?

Publicado 26/06/2021 16:14
Alterado 14/09/2022 17:59

Você financiou um veículo e, agora, desconfia de que pode estar pagando por juros acima da média de mercado?

Esses são chamados de juros abusivos e dificultam o pagamento das mensalidades pelo valor alto que possuem.

Em situações desse tipo, a ação revisional de juros é um instrumento legal para identificar se há, de fato, cobranças indevidas e ter o ressarcimento dos valores pagos.

Se você está pensando em entrar com ação revisional, saiba como proceder para se livrar de juros abusivos em financiamento.

Boa leitura!

O que é a ação revisional de juros?

A ação revisional é um processo judicial que tem como propósito realizar um cálculo revisional. A intenção é a de verificar se os juros cobrados por algum financiamento são adequados ou se são abusivos.

Essa ação, como o nome indica, faz uma revisão do contrato e compara os juros propostos pela instituição financiadora aos juros previstos na média de mercado. Ela é feita judicialmente.

O que pode ser feito nesse processo?

- A eliminação de cláusulas abusivas no contrato de financiamento, seja ele já assinado ou não

- A redução do valor da dívida total ou do valor das parcelas do financiamento do veículo

- Requerimento da devolução dos valores pagos em excesso, isto é, relacionados aos juros ou taxas abusivos

A ação revisional de juros vai depender do caso ou contexto. Em alguns, por exemplo, ela é feita para evitar a penhora do veículo. Em outros, também é requerida uma indenização por danos morais, causados pelas cobranças excessivas.

Toda cobrança de juros é abusiva?

Não. Para responder a essa pergunta, é importante entender como funcionam os financiamentos dos veículos. De maneira geral, o financiamento é uma alternativa para quem quer adquirir um veículo, mas não conta com o valor total para a compra.

Então, a compra acontece através de uma instituição fiadora, que pode ser um banco, por exemplo. Essa instituição adquire o veículo do vendedor, pagando o preço total por ele. Em contrapartida, vende o veículo ao cliente, dividindo esse valor em mensalidades.

As instituições fiadoras visam lucros. Os juros são, portanto, a maneira de tornar lucrativas essas transações financeiras. Com vantagens para ambos os lados, sendo elas:

- O comprador adquire o veículo pagando valores mensais acessíveis à sua condição econômica

- A instituição lucra com a cobrança de juros

A situação passa a ser outra quando existe a cobrança de juros abusivos. De acordo com a definição do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), juros abusivos são aqueles cujos valores estão muito acima da média de mercado.

Então, o comprador acaba gastando muito mais do que seria o correto e, muitas vezes, acaba se endividando mais e mais, em um processo que pode se arrastar por anos e prejudicar muito a vida desse comprador.  

A ação revisional, portanto, é uma maneira de verificar se você se encontra nesse tipo de situação e ser ressarcido por todo o valor abusivo que já pagou até aqui. Veja mais sobre ela no próximo tópico.

Como proceder com ação revisional de juros?

Como você viu até aqui, o revisional de juros acontece através de processo judicial. Então, caso decida proceder com a ação, você vai precisar contratar os serviços de um advogado.

O advogado indicará, na petição inicial, o que se deseja controverter e quantificar o valor incontroverso do débito. Em outras palavras, vai tentar provar, matematicamente, que existe a cobrança indevida e em quais medidas.

É importante esclarecer que você pode proceder com ação revisional mesmo depois de já ter assinado o contrato de financiamento do seu veículo. No entanto, deve continuar com os pagamentos das parcelas enquanto transcorre a ação.

E se houver parcelas em aberto? Esse tampouco é um impedimento para que você entre com a ação revisional. Aliás, justamente pelos valores pouco acessíveis, é comum que isso aconteça, isto é, que se solicite a revisão tendo parcelas sem pagar.

O que pode acontecer se forem identificados juros abusivos?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 42, quando é constatada a cobrança de juros indevidos, os valores já pagos pelo consumidor devem ser devolvidos em dobro e com a correção de juros.

Isso significa que o juiz responsável pelo seu caso pode determinar que sejam devolvidos os valores em dobro a você. Isso só não acontece se esse juiz entender que existe um engano justificável pela instituição financiadora. 

Por tudo o que você viu até aqui, considerar uma ação revisional pode ser uma solução para lidar com a cobrança indevida de juros e evitar problemas ainda maiores, como o endividamento.

Se ainda ficou com alguma dúvida sobre este assunto, você pode entrar em contato com os especialistas da minha equipe!

 

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