Blogs | Blog Doutor Multas

Juros abusivos em financiamento: como proceder com ação revisional de juros?

Publicado 26/06/2021 16:14
Alterado 14/09/2022 17:59

Você financiou um veículo e, agora, desconfia de que pode estar pagando por juros acima da média de mercado?

Esses são chamados de juros abusivos e dificultam o pagamento das mensalidades pelo valor alto que possuem.

Em situações desse tipo, a ação revisional de juros é um instrumento legal para identificar se há, de fato, cobranças indevidas e ter o ressarcimento dos valores pagos.

Se você está pensando em entrar com ação revisional, saiba como proceder para se livrar de juros abusivos em financiamento.

Boa leitura!

O que é a ação revisional de juros?

A ação revisional é um processo judicial que tem como propósito realizar um cálculo revisional. A intenção é a de verificar se os juros cobrados por algum financiamento são adequados ou se são abusivos.

Essa ação, como o nome indica, faz uma revisão do contrato e compara os juros propostos pela instituição financiadora aos juros previstos na média de mercado. Ela é feita judicialmente.

O que pode ser feito nesse processo?

- A eliminação de cláusulas abusivas no contrato de financiamento, seja ele já assinado ou não

- A redução do valor da dívida total ou do valor das parcelas do financiamento do veículo

- Requerimento da devolução dos valores pagos em excesso, isto é, relacionados aos juros ou taxas abusivos

A ação revisional de juros vai depender do caso ou contexto. Em alguns, por exemplo, ela é feita para evitar a penhora do veículo. Em outros, também é requerida uma indenização por danos morais, causados pelas cobranças excessivas.

Toda cobrança de juros é abusiva?

Não. Para responder a essa pergunta, é importante entender como funcionam os financiamentos dos veículos. De maneira geral, o financiamento é uma alternativa para quem quer adquirir um veículo, mas não conta com o valor total para a compra.

Então, a compra acontece através de uma instituição fiadora, que pode ser um banco, por exemplo. Essa instituição adquire o veículo do vendedor, pagando o preço total por ele. Em contrapartida, vende o veículo ao cliente, dividindo esse valor em mensalidades.

As instituições fiadoras visam lucros. Os juros são, portanto, a maneira de tornar lucrativas essas transações financeiras. Com vantagens para ambos os lados, sendo elas:

- O comprador adquire o veículo pagando valores mensais acessíveis à sua condição econômica

- A instituição lucra com a cobrança de juros

A situação passa a ser outra quando existe a cobrança de juros abusivos. De acordo com a definição do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), juros abusivos são aqueles cujos valores estão muito acima da média de mercado.

Então, o comprador acaba gastando muito mais do que seria o correto e, muitas vezes, acaba se endividando mais e mais, em um processo que pode se arrastar por anos e prejudicar muito a vida desse comprador.  

A ação revisional, portanto, é uma maneira de verificar se você se encontra nesse tipo de situação e ser ressarcido por todo o valor abusivo que já pagou até aqui. Veja mais sobre ela no próximo tópico.

Como proceder com ação revisional de juros?

Como você viu até aqui, o revisional de juros acontece através de processo judicial. Então, caso decida proceder com a ação, você vai precisar contratar os serviços de um advogado.

O advogado indicará, na petição inicial, o que se deseja controverter e quantificar o valor incontroverso do débito. Em outras palavras, vai tentar provar, matematicamente, que existe a cobrança indevida e em quais medidas.

É importante esclarecer que você pode proceder com ação revisional mesmo depois de já ter assinado o contrato de financiamento do seu veículo. No entanto, deve continuar com os pagamentos das parcelas enquanto transcorre a ação.

E se houver parcelas em aberto? Esse tampouco é um impedimento para que você entre com a ação revisional. Aliás, justamente pelos valores pouco acessíveis, é comum que isso aconteça, isto é, que se solicite a revisão tendo parcelas sem pagar.

O que pode acontecer se forem identificados juros abusivos?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 42, quando é constatada a cobrança de juros indevidos, os valores já pagos pelo consumidor devem ser devolvidos em dobro e com a correção de juros.

Isso significa que o juiz responsável pelo seu caso pode determinar que sejam devolvidos os valores em dobro a você. Isso só não acontece se esse juiz entender que existe um engano justificável pela instituição financiadora. 

Por tudo o que você viu até aqui, considerar uma ação revisional pode ser uma solução para lidar com a cobrança indevida de juros e evitar problemas ainda maiores, como o endividamento.

Se ainda ficou com alguma dúvida sobre este assunto, você pode entrar em contato com os especialistas da minha equipe!

 

Conteúdo Patrocinado

Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Notícias Mais Lidas

TRAGÉDIA

Pedestre morre atropelado por caminhão na BR 101

ITAPEMA

Polícia pede ajuda para achar homem que viu mulher ser assassinada

Itajaí

Dona de espaço de beleza morre aos 32 anos

ITAJAÍ

Dupla desembarca de Porto Alegre, furta comércios e é presa pela PM

PREVISÃO

Tempo firma após ciclone e sol volta

Diz aí

Diz aí, Colombo

"Você não pode ajudar quem já tem tudo, puxar o saco do poderoso - isso qualquer idiota faz"

Diz aí, Anacleto!

"O Metropol era o melhor time do estado. O Marcílio era o segundo"

Diz aí, Rubens!

"Tem que entregar. Ninguém está garantido nesse governo. Nem nós."

Diz aí, Níkolas!

“Acho que a atividade-fim tem que se manter 100% pública, que é a educação”

Diz aí, Bene!

"Nosso projeto é de clube formador, de dar oportunidades aos jovens talentos"

Bons negócios

Fiat Strada segue como o mais vendido do Brasil

Grupo Koch se destaca em Prêmio Líderes do Brasil 2025

Veículos

Outros

Acesse

Motos

Biz 125 Ex

R$ 19.900,00

Imóveis

Kitnet

Vendo Kitnet

Apartamento

Apartamento Itaipava

Empregos

Outros

Campeiro

Tenho vaga para

Pezzini Contrata

De tudo

Outros

Compro Discos De Vinil 47 996570944

Esporte e saúde

Espaço Terapêutico