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Articulação com Governo Federal

Publicado 05/09/2019 09:11

O deputado estadual verdolengo Ivan Naatz tá participando de uma reunião de integração entre as comissões de meio ambiente e turismo da Alesc e da Assembleia do Amazonas, em Manaus. No encontro, esta semana, Ivan se encontrou com o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, que lidera uma comitiva presidencial à Amazônia para discutir o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais Áreas de APP Naatz pediu apoio para agilizar a tramitação na Câmara Federal de um projeto construído em conjunto com o deputado Rogério Peninha (MDB) com objetivo de alterar o atual Código Florestal Brasileiro e atribuir competência aos planos diretores e às leis municipais de uso do solo para definir os limites das Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas em áreas urbanas e regiões metropolitanas. Destravar licenças O projeto é uma alternativa a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de considerar inconstitucional a expressão “área urbana consolidada” do Código Ambiental Catarinense. Com isso, estão em risco todos os licenciamentos a menos de trinta metros de rios e ribeirões; por isso, precisamos de uma alternativa legal e sustentável para evitar a insegurança jurídica tanto na área da construção privada como pública, o que pode incluir também novos empreendimentos turísticos. 12 milhas Outro que o deputado Ivan Naatz pegou pra trocar uma ideia foi o presidente do Ibama, Eduardo Bim. O verdolengo Naatz reclamou da represália que o setor pesqueiro da Santa & Bela Catarina vem sofrendo nas mãos dos fiscais do órgão ambiental. Ciente O presidente do Ibama disse que estava ciente e que já havia conversado com o pessoal da fiscalização. “Em outubro, a meu convite, Eduardo Bim estará em Florianópolis para tratarmos, junto com setor Pesqueiro Catarinense sobre a questão das 12 milhas do mar do Rio Grande do Sul”, revelou Naatz. Foto (Divulgação)

 

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