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Concessão
Publicado 04/10/2025 17:48
Um projeto para votação na casa do povo da Dubai brasileira, de autoria do vereador rei do berreiro, Marcelo Achutti (MDB), sugere a obrigatoriedade de prévia submissão ao legislativo de qualquer intenção do executivo de realizar concessão de serviço público, estabelecendo requisitos para debate e audiências públicas.
Chancela
De acordo com a proposta do Quero-Quero, ops, Achutti, qualquer intenção do poder executivo de realizar concessão de serviço público, antes do início de estudos ou pesquisas na área deverá ser previamente submetida ao conhecimento da casa do povo para obtenção de chancela legislativa, com a realização de, no mínimo, duas audiências públicas.,
Foto (Divulgação)
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