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TRE rejeita cassar prefeito de Penha e inelegibilidade do deputado Ivan Naatz

Publicado 12/09/2025 09:36
Alterado 12/09/2025 09:50

Em julgamento concluído no início da noite de quinta-feira, o Tribunalão Regional Eleitoral da Santa & Bela Catarina (TRE-SC) rejeitou o recurso que pedia a cassação do prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), e a inelegibilidade dele e do deputado estadual entisicado e bocudo Ivan Naatz (PL), por suposto abuso de poder político na eleição da mariscolândia em 2024.

Não reconheceu 

O placar foi de 5 a 2 pela manutenção do voto do juiz relator Adilor Danieli, que não reconheceu a existência do suposto ilícito eleitoral. Com isso, fica mantida a decisão de primeira instância, contrária à cassação e à inelegibilidade.

Sem provas 

O recurso protocolado no TRE-SC havia sido feito pela chapa derrotada na disputa do ano passado. Entre as alegações para o pedido de cassação e inelegibilidade estava o apontamento de que o deputado Naatz teria feito uma promessa de emenda para o município em caso de vitória de Luizinho. Para a maioria dos juízes, entretanto, não houve provas de que o fato tenha configurado abuso de poder político ou contribuído para desequilibrar o resultado final da eleição.

Seguiram o relator 

A ampla maioria dos juízes integrantes do TRE-SC seguiu o entendimento do relator do caso, o juiz Adilor Danieli. Votaram com o relator os juízes Filipe Ximenes, Rudson Marcos, Victor Laus e Carlos Alberto Civinski. O juiz Sérgio Graziano abriu divergência em parte do relatório e foi acompanhado pelo juiz Carlos Roberto da Silva.

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O deputado Ivan Naatz disse que sempre esteve tranquilo quanto ao resultado por ter a certeza de que não havia cometido nenhum tipo de crime eleitoral, de acordo com a legislação e a jurisprudência vigente. Segundo o TRE, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

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