As moradias do Programa de Habitação de Interesse Social em Porto Belo terão, preferencialmente, o registro no nome das mulheres. A diretriz consta no edital que abre o cadastro para famílias interessadas e busca incentivar a autonomia feminina e ampliar a proteção social, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A medida não impede que homens façam o cadastro, mas estabelece como prioridade a titularidade feminina dos imóveis, principalmente em casos de mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica.

O cadastro está sendo feito pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Diretoria de Habitação. O programa é regulamentado pelo Edital de Chamamento Público nº 01/2026 e prevê a entrega de 10 moradias para famílias de baixa renda em situação de risco social. As casas serão cedidas pela empresa Alumbra, em uma parceria público-privada que busca garantir moradia digna e mais segurança jurídica às famílias contempladas.

As inscrições devem ser feitas presencialmente até o dia 19 de fevereiro de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, anexa à rodoviária, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Todos os critérios estão disponíveis no edital publicado no site oficial da prefeitura.

Para participar, é necessário morar em Porto Belo há pelo menos cinco anos, ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, renda familiar de até dois salários mínimos e não ter imóvel em seu nome. Também será exigida certidão negativa de propriedade.

A seleção vai priorizar famílias em maior vulnerabilidade social, como aquelas que vivem em áreas de risco, pessoas com deficiência, mulheres chefes de família, mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva, famílias com idosos acima de 70 anos ou com crianças de até seis anos, além de pessoas atendidas por programas sociais nos últimos anos.

Podem se inscrever famílias com até seis integrantes, desde que nenhum membro tenha sido beneficiado anteriormente por outros programas habitacionais. A regra busca garantir que o benefício chegue a quem ainda não teve acesso a políticas públicas de moradia.

Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Diretoria de Cidadania e Habitação pelo WhatsApp (47) 9 9729-7366 ou pelo e-mail editalhabitacao@portobelo.sc.gov.br.