Apenados em liberdade condicional em comarcas como Balneário Camboriú, Itajaí e Navegantes agora não precisam mais estar presencialmente nos fóruns dos respectivos municípios para se apresentar obrigatoriamente à Justiça. Isso porque o poder judiciário de Santa Catarina concluiu na semana passada a implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) em todas as comarcas do estado.

Com essa tecnologia, os apenados e reeducandos que estejam já no regime aberto, sob livramento condicional ou suspensão condicional da pena, deixam de ir presencialmente ao fórum, e podem fazer sua apresentação obrigatória de maneira digital. Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a foto e a geolocalização dos apenados substituiu o comparecimento físico. 

Atualmente, 20.575 egressos das prisões que ainda têm pendências com a Justiça estão cadastrados nesse novo sistema, que já registrou mais de 90 mil apresentações virtuais desde sua implementação e contribuiu para a otimização de recursos e redução de filas nos balcões das unidades dos municípios.

A Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG) do judiciário estadual informou que como o sistema digital está agora presente em 100% das unidades jurisdicionais, essa tecnologia garante segurança e rastreabilidade de quem tem suas pendências com a Justiça.

A instalação dos sistemas correu todo o estado, começando em 2023 com um piloto em Criciúma e agora concluído em Joinville, maior comarca de SC, com sucesso.

As comarcas de Balneário Camboriú e Itajaí, por exemplo, foram recebendo e implantado seus sistemas entre 2024 e 2025. Comarcas como Barra Velha, Brusque, Camboriú e Navegantes vieram em seguida.

Uso da tecnologia

Além da segurança do procedimento, a comodidade é também reforçada pela tecnologia “liveness detection”, que exige pequenos movimentos do rosto ou da cabeça para garantir que a imagem capturada seja de uma pessoa real e em tempo real, própria para assegurar que a apresentação virtual e remota corresponda à situação fática do apenado.

“A implantação do Saref em todas as comarcas é um marco para o judiciário catarinense. Essa ferramenta representa não apenas modernização, mas também maior segurança e eficiência na fiscalização”, concluiu o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.