Uma operação conjunta entre o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC) e o Procon-SC autuou 31 pessoas por exercerem ilegalmente a função de corretor de imóveis em Itapema, nesta terça-feira. A fiscalização teve como foco duas imobiliárias e uma construtora.

Segundo o Creci, as irregularidades foram registradas em autos de constatação com registros fotográficos e documentação das atividades. As provas, como anúncios on line, perfis em redes sociais e registros comerciais, confirmam a atuação ilegal dos envolvidos.

A lei 6530/78 estabelece que apenas profissionais inscritos no Creci podem intermediar transações imobiliárias. Já o artigo 47 da Lei das Contravenções Penais define o exercício ilegal da profissão como infração passível de sanções.

As provas reunidas e os relatórios técnicos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual e ao Procon para as providências legais. A expectativa é que a ação sirva de exemplo para coibir outras irregularidades e fortalecer a confiança no mercado imobiliário. “Essa operação mostra a força do trabalho conjunto entre os órgãos públicos e reafirma nosso compromisso com a legalidade e o consumidor catarinense”, disse o presidente do Creci-SC, Marcelo Brognoli.

A operação em Itapema faz parte de uma série de fiscalizações programadas pelo Creci-SC em parceria com órgãos estaduais, com o objetivo de garantir que somente corretores habilitados trabalhem no setor.