O prazo pra apresentação de propostas segue até 5 de novembro, data da sessão de abertura e julgamento. A empresa vencedora será responsável por disponibilizar uma equipe multiprofissional qualificada para atuar de forma continuada, presencial e itinerante no atendimento às pessoas em situação de rua.
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O serviço deve seguir as diretrizes do programa Resgate à Vida BC, criado pela prefeitura pra acolhimento à população de rua. Entre as medidas estão ações de abordagem social, encaminhamento pra Casa de Passagem, custeio de passagens para as cidades de origem e oferta de internação em clínicas de recuperação para usuários de álcool e drogas, incluindo protocolo de internação involuntária.
A equipe mínima exigida pelo contrato inclui um coordenador técnico, um psicólogo, um assistente social, um médico psiquiatra, um enfermeiro, dois agentes ou educadores sociais e um motorista. A empresa contratada deverá também fornecer veículo para uso exclusivo nas atividades do programa.
Os atendimentos serão feitos de forma itinerante pela cidade de Balneário Camboriú, com foco nas regiões de maior concentração de pessoas em situação de rua, além de atendimentos em espaço físico escolhido pelo governo municipal. As ações deverão ser articuladas com a rede pública de proteção social, saúde, segurança, trabalho e moradia.
A sede técnica do programa será no Centro de Treinamento Comunitário (CTC), no bairro das Nações, onde funciona a coordenação das equipes e ações. O atendimento deve seguir a Política Nacional para a População em Situação de Rua e respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da continuidade do cuidado.
O edital da prefeitura é uma exigência do acordo judicial assinado em 2023 entre o Ministério Público de Santa Catarina e o município. O processo determinou medidas estruturadas de atendimento à população de rua, com obrigação de implementação do programa, sob pena de multas. Com a contratação da equipe especializada, o município visa dar ação à política pública e garantir o cumprimento da decisão judicial.
Programa Resgate à Vida BC
O programa Resgate à Vida BC, ao qual os serviços a serem contratados estão vinculados, busca garantir atendimento integral e intersetorial à população em situação de alta vulnerabilidade que vive nas ruas do município.
Conforme dados da assistência social, em 2024 foram abordados 2684 moradores de rua em 2024, dos quais 2013 (75%) apresentavam sintomas de dependência química. O índice foi de 73% no primeiro trimestre de 2025. A iniciativa tem como foco ajudar as pessoas a superarem essa condição – ligada ou não às drogas – oferecendo condições para uma mudança de vida.
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O programa vai trabalhar articulado com o serviço de abordagem social. Quando se tratar de pessoa com comportamento de alguém que usa drogas ou álcool ou com sintomas aparentes de uso de substâncias psicoativas, o atendimento será pela equipe do programa.
O fluxo pra tratamento e acompanhamento prevê o acolhimento voluntário, quando a pessoa aceita a internação, e a internação involuntária, mediante atestado médico. Segundo o projeto, serão ao menos 10 vagas em comunidades terapêuticas e clínicas de recuperação. Um plano de ação vai trabalhar a reintegração da pessoa à família, à sociedade e ao mercado de trabalho.
Itajaí faz audiência pública nesta quarta-feira
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Em Itajaí, a situação dos moradores de rua será tema de audiência pública nesta quarta-feira, a partir das 19h, na câmara de vereadores. O evento é uma iniciativa do vereador Victor Nascimento (PL). A ideia é discutir medidas contra o aumento da população de rua na cidade.
A mesa do debate será formada pelos vereadores e o prefeito Robison Coelho (PL). Também devem participar representantes das secretarias municipais de Segurança, Assistência Social e Desenvolvimento Urbano, e das polícias Civil e Militar, além do Centro de Direitos Humanos (CDH) de Itajaí.
