Após a aprovação da lei que regulamenta os food-trucks, em segunda votação na quinta-feira passada, os comerciantes que atuam no entorno da praça Genésio Miranda Lins, na Beira Rio, procuraram o vereador Beto Cunha (Republicanos), vice-presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, para discutir os próximos passos da regulamentação.

O encontro aconteceu na segunda-feira e serviu para que os comerciantes apresentassem suas demandas, preocupações e sugestões. Segundo o vereador, alguns desses trabalhadores atuam no local há mais de 20 anos, com alvará, e desejam continuar exercendo a atividade na área que é um dos pontos turísticos da cidade. “Eles querem continuar trabalhando com o food-truck em volta da praça da Beira Rio, ponto que há anos já utilizam para isso”, afirmou.

A nova legislação abrange tanto os food-trucks quanto outros trabalhadores sem ponto fixo que atuam nas ruas, praias e praças da cidade. “Nosso objetivo é construir uma legislação justa, que permita a regularização de todos e assegure o sustento de tantas famílias que dependem dessa atividade”, reforçou Beto Cunha.

O vereador também apresentará as demandas do setor à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que ficará responsável por fazer a regulamentação da lei.

Com a aprovação na câmara, o próximo passo será a elaboração do regramento específico para o setor. Após a regulamentação, os ambulantes deverão solicitar autorização ou permissão de uso de área pública e, em seguida, o licenciamento. A nova da lei também vai definir as regras para demarcação dos espaços públicos, obrigações dos ambulantes e normas de fiscalização, além de prever infrações e penalidades.