O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a prisão de Cristiane da Silva, 33 anos, moradora de Balneário Camboriú condenada pelos atos de 8 de janeiro. Ela é a mesma que rompeu a tornozeleira eletrônica em 2024 e fugiu para os Estados Unidos.

A decisão, publicada no início de setembro, devolve à catarinense o direito de cumprir penas alternativas em vez de ficar no regime semiaberto.

Moraes levou em conta três pontos principais: a inexistência de vagas no semiaberto feminino em Santa Catarina, o tempo de cerca de três meses que Cristiane já passou presa e o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou a favor do retorno das penas alternativas. O ministro determinou que cada dia de prisão já cumprido seja abatido, equivalendo a uma hora de serviço comunitário.

O que muda

Com a nova decisão, Cristiane volta a cumprir a pena definida antes da fuga. Ela terá que realizar 225 horas de serviços comunitários, está proibida de usar redes sociais, deve permanecer em Balneário Camboriú e precisa frequentar um curso presencial sobre democracia e Estado de Direito.

Além disso, faz parte do grupo de réus que terá de pagar, de forma solidária, R$ 5 milhões em indenização pelos danos causados durante os ataques em Brasília.

Do semiaberto à liberdade

Em julho, o STF havia endurecido a pena e determinado que Cristiane fosse para uma colônia penal em SC. A mudança ocorreu depois que ela rompeu a tornozeleira eletrônica em junho de 2024 e fugiu para os EUA, o que o ministro classificou como tentativa de burlar a Justiça.

Cristiane passou pela Argentina e por países da América Central até ser presa em El Paso, no Texas, ao tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos.

Ela foi deportada em maio deste ano e levada diretamente para o sistema prisional em Fortaleza (CE), onde ficou até a nova decisão do STF.

Próximos passos

Com a revogação da prisão, Cristiane poderá retornar a Balneário Camboriú, onde cumprirá as penas alternativas sob fiscalização da Justiça Federal. Ainda não há definição sobre onde realizará os serviços comunitários.

O DIARINHO procurou a defesa da condenada, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.