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O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).

O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).

Na sentença, o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA), afirmou que “a Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra”.

Segundo o magistrado, relatórios oficiais, testemunhos e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de produção incluía servidão por dívida, violência, vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente e falta de assistência médica, especialmente em casos de malária.

Denúncias e provas

O caso foi levado à Justiça após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), em dezembro de 2024. A denúncia teve origem em 2019, quando o padre Ricardo Rezende Figueira, da Comissão Pastoral da Terra, apresentou documentação sobre as condições impostas a centenas de trabalhadores na fazenda.

O material reunido pelo MPT inclui ações judiciais, inquéritos policiais, certidões e depoimentos que confirmam a prática de exploração.

Pedido de desculpas e novas medidas

Além da indenização, a decisão obriga a Volkswagen a reconhecer publicamente sua responsabilidade e a pedir desculpas aos trabalhadores e à sociedade. A empresa deverá ainda adotar uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente, incluir cláusulas contra práticas análogas à escravidão em contratos com fornecedores e permitir auditorias independentes.

A fazenda da Volkswagen contou, na época, com financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), durante a ditadura militar (1964–1985).

Em 2020, a multinacional já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, reconhecendo apoio ao regime ditatorial e violações de direitos humanos. Fundada no Brasil nos anos 1950, a Volkswagen se consolidou como uma das principais montadoras do país.

O DIARINHO entrou em contato com a assessoria de imprensa da Volkswagen, que se posicionou com a seguinte nota: 

“A Volkswagen do Brasil informa que tomou conhecimento da decisão em primeira instância relacionada à investigação da Fazenda Vale do Rio Cristalino, mas seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores. Com um legado de 72 anos, a empresa defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis. A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora”.