As obras de alargamento de praias nos últimos anos em Santa Catarina, que fizeram cidades como Balneário Camboriú ganharem destaque nacional, e novos projetos em andamento no estado, levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a criar um guia com orientações às prefeituras sobre esse tipo de contratação. Neste mês, o TCE abriu uma consulta pública pra sugestões que vão embasar uma nota técnica para as obras.

A coleta de contribuições é voltada para prefeituras, entidades, universidades e empresas. O TCE fez um texto-base da nota técnica, já disponibilizado para consulta com 25 itens, mas busca receber sugestões de diversos setores. As propostas poderão ser enviadas por e-mail [dlc.cose@tcesc.tc.br] para o setor de engenharia da Diretoria de Licitações do TCE, com justificativas técnicas, até o dia 14 de setembro.

A nota técnica servirá de guia para a elaboração de editais de licitação específicos para alargamento de praias. A norma pretende padronizar temas como o licenciamento ambiental, a gestão do projeto e a estimativa de custos das obras, a partir de orientações técnicas a municípios que planejam fazer esse tipo de projeto.

Padronização

A necessidade de padronização leva em conta que Santa Catarina é o estado onde há a maior quantidade de obras de alargamento artificial de praias do país. Os projetos foram em Florianópolis (Ingleses, Canasvieiras e Jurerê) e Balneário Camboriú, já concluídos, e em Balneário Piçarras, Barra Velha e Navegantes, em planejamento e com decisões do TCE sobre os editais.

No caso de Piçarras e Navegantes, as licitações das obras chegaram a ser suspensas pelo tribunal por suspeita de superfaturamento e irregularidades nas exigências técnicas. Os municípios tiveram que readequar os editais com correções nos cálculos, e relançaram os processos licitatórios neste ano.

Texto final de normativa deve ficar pronto em 90 dias

A consulta foi determinada pelo conselheiro-corregedor, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator do processo sobre a elaboração da norma. Após 30 dias de consulta, as sugestões serão analisadas pelo TCE, que avaliará fundamentos técnicos, jurídicos, ambientais e operacionais das propostas. A previsão é que o texto final fique pronto em 90 dias.

Segundo o conselheiro, as sugestões podem levar a “práticas administrativas mais eficientes, transparentes e sintonizadas com os princípios da boa governança, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos, o respeito à dinâmica ambiental, a promoção da sustentabilidade econômica e a efetivação do interesse social”.

A minuta da norma já foi enviada pra 37 prefeituras do litoral, ao governo estadual, aos portos e às instituições como UFSC, IFSC e Udesc, entre outros órgãos e entidades. “A participação ativa de prefeituras, entidades e empresas nesta consulta pública é essencial para garantir que o normativo reflita com precisão a realidade técnica, jurídica e ambiental enfrentada pelos atores diretamente envolvidos”, afirma o diretor da DLC, Rogério Loch.

Orientações para licitações das obras

O TCE afirma que as alimentações artificiais de praia têm ganhado destaque no estado, com o duplo objetivo de proteger a orla da erosão costeira e estimular o turismo. Levando em conta os altos investimentos neste tipo de obra e os impactos ambientais, o tribunal entende ser preciso orientações para as licitações das obras.

“Considerando a atuação expressiva deste Tribunal nos editais relacionados ao tema, a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) propôs a elaboração desta Nota Técnica com o propósito de estabelecer diretrizes objetivas que promovam contratações eficientes, priorizando sempre o interesse público e reforçando o caráter orientativo e pedagógico desta Corte”, diz o TCE.

Alargamento de praias em SC

Praia Central (Balneário Camboriú)

Obra feita em 2021, com investimento de R$ 88,5 milhões. A faixa de areia passou de 25 para 70 metros.

Jurerê (Florianópolis)

Obra feita em 2023, com investimento de R$ 25 milhões. A faixa de areia em trecho de 3,3 quilômetros foi ampliada em 40 metros.

Canasvieiras (Florianópolis)

Obra feita entre 2019 e 2020, com investimento de R$ 10,5 milhões. A faixa de areia passou de 10 para cerca de 50 metros.

Ingleses (Florianópolis)

Obra feita em 2023, com investimento de R$ 18,8 milhões. A faixa de areia em trecho de 2,9 quilômetros foi ampliada para 45 metros.

Praia Central (Balneário Piçarras)

Edital de R$ 38,2 milhões prevê alargamento no trecho sul da orla. As propostas serão abertas no dia 5 de setembro. Será a quarta obra deste tipo na cidade. As outras foram em 1998, 2008 e 2012.

Meia Praia (Itapema)

Projeto de alargamento em fase de licenciamento, com previsão de início da obra em 2026.

Gravatá (Navegantes)

Obra é prevista num trecho de 2,3 quilômetros para deixar a faixa de areia com 90 metros. O edital ainda será lançado, pois o alargamento foi separado do projeto de ampliação do molhe do Gravatá, com licitação em curso. Orçamento inicial previa R$ 30,3 milhões para a obra.

Praia Central (Barra Velha)

Projeto está em fase de estudos. Obra é prevista após ampliação e construção de novos molhes, com licenciamento em andamento.

Outras cidades

Obras são previstas em quatro quilômetros da orla de Balneário Barra do Sul; na praia da Enseada, em São Francisco do Sul; e nas praias Figueira do Pontal, Pontal do Norte e Princesa do Mar, em Itapoá, com ampliação da orla em até 100 metros, com areia da dragagem do canal portuário de Itapoá e São Francisco do Sul.

Consulta pública

Minuta da norma técnica:

https://jira-tcesc.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/1443627009/2025+-+Alimenta+o+Artificial+de+Praias

E-mail para sugestões:

dlc.cose@tcesc.tc.br