O projeto é chamado “Escola sem segredo” e está alinhado ao movimento “Escola sem partido”. A proposta foi lida na sessão da quinta-feira passada e seguiu pra análise da Comissão de Constituição e Justiça. O texto da lei diz que as escolas devem garantir o direito dos estudantes de gravar as aulas e prevê que as unidades coloquem nas salas de aula um cartaz com o aviso: “É permitida a gravação das aulas em áudio e imagem”.
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“A fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado, prevenir a ocorrência de atos ilícitos em sala de aula e viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e de avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”, completa o texto do projeto.
Na justificativa para a proposta, o vereador alega que “a fonte de praticamente todos os males da educação brasileira não é só a doutrinação, mas também o pensamento de que não é necessário ter ‘transparência’ de tudo que ocorre em sala de aula”. Para ele, basta acabar com o segredo da sala de aula que a maioria destes “males” desaparecerá, entre doutrinação, politicagem, aliciamento, alienação parental, desleixo, indisciplina, bullying, assédio moral e linguagem imprópria.
Segundo o vereador, os professores terão uma postura mais profissional e responsável em sala de aula, sabendo que poderão ser ouvidos e vistos pelos pais dos alunos e por seus superiores. “Embora o direito já exista, vem sendo negado por um trabalho de desinformação jurídica realizado por professores, sindicatos e escolas”, argumenta.
O parlamentar fez referência ao direito à educação previsto na Constituição Federal e ao artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), que trata do dever de todos em prevenir a ameaça ou a violação dos direitos dos menores de idade. “A proposta não cria nenhum direito, mas apenas explicita, dentro da sala de aula, o direito dos estudantes de gravar e filmar as aulas a fim de que o exercício deste direito não seja violado pelo professor ou pela escola”, diz.
Polêmica à vista
A proposta deve criar conflito com leis existentes. Embora o projeto não fale sobre como as aulas poderão ser gravadas, em Santa Catarina é proibido o uso de celular nas salas de aula das escolas públicas e privadas desde 2008.
Neste ano, uma lei federal também restringiu os aparelhos nas escolas, sendo proibido durante as aulas e recreios. O uso é permitido para fins pedagógicos, com autorização do professor, e para casos de acessibilidade, saúde e segurança.
A Procuradoria da Câmara de Vereadores de Itajaí ainda não se manifestou sobre eventual inconstitucionalidade no projeto. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais da Região de Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen, criticou a proposta.
“A intenção do autor é clara, a de se manter em alta nas redes sociais. A proposta vai contra lei federal, estadual e tem grande chance de não ser discutida nas comissões da Câmara. Acusação difamatória contra sindicatos, estes que sempre estão na luta pelos direitos dos trabalhadores”, disse.
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As gravações em sala de aula são defendidas pelo movimento “Escola sem partido”, contra a “doutrinação ideológica” nas escolas. Em 2019, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, propôs filmar professores em sala de aula, defendendo as gravações como direito dos alunos.
Na época, juristas avaliaram que a medida violaria direitos dos professores e seria inconstitucional. Sindicatos de professores também contestaram a proposta por considerá-la, além de ilegal, uma ameaça e instrumento de constrangimento aos trabalhadores da educação.
