Uma audiência pública nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Penha, discutiu ajustes na Lei Municipal nº 3508/2025, que regulamenta o uso de veículos elétricos de mobilidade individual nas vias urbanas da cidade. A norma, sancionada em março deste ano, está em revisão para aprimorar a segurança e definir regras mais claras.

A prefeitura apresentou uma série de propostas, entre elas a definição de idade mínima de 14 anos para condução, uso obrigatório de capacete, velocidade máxima de 20 km/h, limite de duas pessoas por veículo e a proibição do transporte de cargas.

“Os próximos passos são o envio de um ofício da prefeitura à câmara com oficialização dessas sugestões. A Secretaria de Trânsito do Estado será informada das alterações previstas. Com essas ações, iremos salvar vidas”, afirmou o secretário municipal de Trânsito, Marinho Alves.

Além das medidas preventivas, a nova versão da lei também deve incluir regras mais detalhadas sobre autuações e penalidades aplicadas em caso de infrações.

A audiência contou com a participação de representantes da Polícia Civil de Penha, Cetran/SC e autoridades de Segurança Pública de municípios vizinhos, como Balneário Camboriú, Navegantes, Balneário Piçarras, Brusque e Itapema.