A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Trevisan Tambosi, da Vara Criminal de Itapema, em 17 de julho de 2025. Além de Clóvis, também foram condenados Denize Xavier da Silva, ex-secretária de Planejamento Urbano, e Antônio Cruz Neto, servidor técnico da prefeitura.
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Os três faziam parte de um esquema que facilitava a aprovação de obras e empreendimentos de forma irregular, passando por cima de normas urbanísticas e ambientais. Em troca, segundo o Ministério Público, recebiam vantagens indevidas, favorecendo principalmente construtoras da região.
Penas vão ser cumpridas agora
Após anos de recursos e disputas jurídicas, os três réus tiveram suas penas executadas de forma definitiva.
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• Clóvis José da Rocha: condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, mais 20 dias-multa
• Denize Xavier da Silva: pena de 5 anos de prisão e 25 dias-multa
• Antônio Cruz Neto: 5 anos de prisão e 25 dias-multa
Todos vão cumprir pena em regime semiaberto, o que permite sair para trabalhar ou estudar e retornar à unidade prisional à noite. Denize e Antônio já haviam passado cerca de um mês presos em 2019, o que será descontado da pena. Clóvis não chegou a ser preso preventivamente.
Empresário conhecido também foi condenado
Entre os nomes citados no processo está o empresário Luiz Antônio Pasqualotto, um dos maiores do setor da construção civil em Itapema e no Litoral Norte. Ele foi condenado por corrupção ativa, ou seja, por ter oferecido vantagens indevidas para facilitar a aprovação de seus empreendimentos. A pena de Pasqualotto foi de 4 anos de prisão, já cumprida.
O empresário estava entre os réus que, segundo a acusação, usavam influência e pagamentos para obter liberações de habite-se e aprovações de projetos fora das normas da cidade. O esquema envolvia técnicos e chefes de setores estratégicos da prefeitura.
Esquema funcionava com documentos falsos e manobras em série
A denúncia do Ministério Público apontou que o grupo usava documentos falsos e manipulava informações para liberar obras em desacordo com a legislação ambiental e urbanística. A prática se manteve por anos, em meio à explosão imobiliária vivida por Itapema.
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Além de Clóvis e Pasqualotto, também foram condenados Carlos Humberto Cruz, Manoel Pereira dos Passos Neto, Jocemar Fasolo e outros envolvidos. A maioria já cumpriu pena. Fasolo teve a punibilidade extinta após morrer durante a tramitação do processo.
O caso foi registrado na Ação Penal nº 0001277-41.2011.8.24.0125. A sentença inicial saiu em 2016, condenando sete dos nove acusados. Mas os recursos empurraram o processo por mais de uma década até a confirmação final das condenações agora em julho.
Urbanismo fora de controle
O processo revelou um cenário grave de descontrole nas aprovações urbanísticas de Itapema. Conforme as provas reunidas ao longo dos anos, agentes públicos e empresários atuavam em conjunto para liberar obras e empreendimentos sem o devido cumprimento da legislação. Muitos projetos foram aprovados com documentos falsificados, laudos incompletos ou sem as análises obrigatórias de impacto ambiental e urbanístico.
Os réus se aproveitavam de brechas e da falta de fiscalização para driblar as exigências legais. Segundo o Ministério Público, houve casos de habite-se emitidos para construções que sequer estavam concluídas. A denúncia também cita manipulação de informações técnicas, pressões internas e liberação de projetos incompatíveis com o Plano Diretor da cidade.
A investigação apontou que esse padrão de irregularidades se estendeu por anos, durante o auge do crescimento imobiliário de Itapema. A estrutura pública de controle urbano, segundo a Justiça, não deu conta de impedir as práticas ilegais, permitindo que interesses privados moldassem a ocupação da cidade fora dos parâmetros legais.
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Apesar do tempo passado, a Justiça considerou que os crimes não podiam ficar impunes. Com o trânsito em julgado confirmado, o juiz ordenou o início imediato das penas.
A equipe do DIARINHO não conseguiu contato com a defesa dos réus até o fechamento desta edição, mas o espaço segue aberto para manifestações.
