Quase um ano após vir à tona a polêmica sobre a divulgação mensal de vídeos com imagens de pessoas que supostamente estariam furtando nas lojas da rede Havan, a empresa foi obrigada a suspender a seção chamada de “amostradinhos”, como apelidou os flagrados por câmeras de furtos dentro dos estabelecimentos. A decisão partiu da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DIARINHO noticiou a polêmica já no ano passado. A loja publicou um compilado de imagens de supostos ladrões com a legenda: “Chegou a hora de ver os amostradinhos de agosto. Na Havan não toleraremos crimes como esses. Todas as nossas 177 megalojas possuem câmeras com reconhecimento facial e quem tentar roubar será pego”, informava a legenda da Havan.

“Se você não quiser aparecer aqui nas nossas redes sociais, é só não furtar. Como prometido, todo mês mostraremos os criminosos para que sirvam de exemplo aos que planejavam fazer o mesmo. Na Havan, crimes como esses não passarão impunes”, afirmava a loja, que anunciava a seção mensal dos “amostradinhos”.

No vídeo de agosto de 2024 apareciam as cidades onde os furtos teriam ocorrido, como Itajaí, Criciúma, Curitiba e Arapongas. Somente neste vídeo, quando o DIARINHO fez matéria em setembro de 2024, foram registrados mais de 24 mil comentários, 1,3 milhão de curtidas e 15 milhões de visualizações.

Logo após o início das postagens mensais dos supostos ladrões, uma denúncia foi feita ao Ministério Público, em Florianópolis. O MP entendeu que a competência era da ANPD, encaminhando o caso ao órgão federal em maio deste ano.

No fim do mês passado, a ANPD notificou a Havan exigindo a retirada de todas as imagens das redes sociais, alegando infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A legislação destaca que a imagem da pessoa é considerada dado pessoal, exigindo consentimento para divulgação, com risco de causar danos à reputação e violar a presunção de inocência garantida a todos no Brasil.

O DIARINHO procurou a Havan para saber se a empresa pretende se posicionar sobre a retirada dos vídeos, mas não houve retorno. Os vídeos dos amostradinhos já saíram do ar.

No ano passado, o advogado Leonardo Costela, ouvido pelo DIARINHO, já havia alertado que a prática poderia gerar ações por danos morais. “Obviamente, depende de processo e análise do caso. A empresa não pode divulgar esses vídeos porque a pessoa não foi processada, não foi condenada e não é considerada culpada”, alertava.