Casas noturnas, boates, estádios e eventos com venda de bebida alcoólica em Itajaí e Balneário Camboriú passarão a ser fiscalizados de perto pelo Ministério Público. A ação faz parte de um procedimento administrativo que quer verificar se o protocolo “Não é não” está, de fato, sendo cumprido.

A medida é coordenada pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres (Neavid). A lei federal nº 14.786/2023 obriga espaços de entretenimento a adotarem ações imediatas em casos de assédio ou outra forma de violência contra mulheres.

O foco inicial está em 12 cidades catarinenses, incluindo dois dos principais polos de festas: Itajaí e Balneário Camboriú. Também integram a lista  Joinville, Florianópolis, São José, Blumenau, Chapecó, Lages e Tubarão.

Segundo o MPSC, uma das primeiras etapas será uma pesquisa sobre a implementação do protocolo. O levantamento deve apontar se há leis regulamentando o tema e se os locais estão preparados para agir em casos de assédio ou violência.

A promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon diz que o objetivo da fiscalização é garantir que o relato da vítima seja levado a sério e que o atendimento preserve a dignidade dela.

O Neavid começou a contatar entidades representativas, como a Associação de Clubes de Futebol Profissional, cobrando o cumprimento da lei nos estádios. A mesma cobrança foi feita à Federação das Associações Empresariais, com foco em bares, festas e shows.