A prefeita Juliana Pavan (PSD), de Balneário Camboriú, anunciou em primeira mão ao DIARINHO que concluiu o projeto de lei que isenta a sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer de BC do pagamento de IPTU. O projeto já era uma bandeira da prefeita enquanto vereadora e agora começa a se tornar realidade, com o envio da legislação para a câmara municipal programado para a próxima segunda-feira.

Paralelamente à entrega do projeto da entidade de apoio às vítimas de câncer, a secretaria da Fazenda está fazendo o levantamento de todas entidades do município, para estender a elas a possibilidade de isenção do IPTU. No levantamento, a prefeitura irá detalhar os requisitos que devem ser atendidos para a concessão do benefício. Já está definido que a instituição precisa ter sede própria e ser reconhecida como de utilidade pública.

“Eu sempre falo que o poder público não consegue alcançar o tanto de entrega que as entidades desempenham na sociedade. O que seria do poder público se não fosse o trabalho do terceiro setor? Então, visando fortalecer esse trabalho, nada mais justo do que trazer a isenção do IPTU e esse projeto de lei que nós estamos encaminhando visa fortalecer esse compromisso que assumi na campanha, mas também enquanto vereadora anos atrás”, informou.

A novidade foi compartilhada com o DIARINHO durante a participação da prefeita no programa Desembucha JC, na noite desta quinta-feira. Ela ainda revelou que, na quarta-feira, foi apresentado o projeto de lei Maria da Penha para as escolas, que “visa trabalhar a prevenção da violência doméstica lá na ponta, com as crianças e adolescentes, reforçando as diretrizes da legislação”.