A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) impôs uma medida administrativa contra a empresa Aerolíneas Argentinas por falta de correções de falhas notificadas em fiscalizações. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, com restrições de caráter provisório até que a situação seja regularizada pela companhia aérea.

A medida administrativa proíbe a empresa de implantar novas bases de operação no Brasil e de aumentar a frequência de voos em cinco aeroportos brasileiros onde a companhia opera: Brasília (DF), Galeão (RJ), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC). Pela decisão, a empresa dever manter as bases operacionais já autorizadas e as frequências vigentes, válidas até 25 de outubro de 2025.

“A medida ora aplicada terá caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que o operador aéreo regularize sua situação quanto à solução das não conformidades que levaram à aplicação da presente providência acautelatória, sem prejuízo da adoção de novas medidas, caso se entendam necessárias”, informou a Anac. O órgão não detalhou quais falhas não foram corrigidas pela empresa. 

Voepass tem certificado de operação cassado

O Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass, foi cassado pela Anac em decisão dada nesta semana por “falhas graves e persistentes” da companhia. A empresa, que já estava com as atividades suspensas desde março, também foi multada em R$ 570,4 mil.

A certificação autoriza a prestação de serviços de transporte aéreo. Sem o documento, a Voepass não pode mais voar comercialmente. Segundo a Anac, a cassação vem após a empresa não conseguir comprovar a correção de problemas. O processo corre desde o grave acidente de 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), com a morte de 62 pessoas.