O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais a partir da eleição de 2026. Com a mudança, a Câmara dos Deputados passará de 513 para 531 parlamentares, ou seja, 18 novas cadeiras. O texto foi aprovado por 41 votos favoráveis e 33 contrários, mas ainda precisará retornar à Câmara dos Deputados por ter sofrido alterações.

Entre os estados beneficiados, Santa Catarina será um dos mais contemplados, com direito a quatro novos representantes em Brasília. O Pará também ganhará quatro deputados. Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte terão mais duas vagas cada. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná conquistarão uma cadeira a mais.

A ampliação da bancada atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a votação de uma nova regra de distribuição das vagas conforme a proporção populacional dos estados. A Constituição exige que esse ajuste ocorra antes de cada eleição, com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico do IBGE. A última atualização foi feita em 1993.

O relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões para limitar o impacto financeiro da proposta. Entre as medidas, ficou estabelecido que a criação e manutenção dos novos mandatos não poderá gerar aumento de despesas entre 2027 e 2030. A Câmara deverá manter os custos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia dentro dos limites atuais, com correção apenas pela inflação.

"Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo", afirmou o senador Marcelo Castro. Ainda assim, parlamentares contrários ao projeto, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), estimam que os gastos extras podem chegar a R$ 150 milhões por ano. “Vai ter impacto. É custo de estrutura, apartamento funcional e emendas. Os deputados não vão abrir mão das emendas para acomodar os novos colegas”, disse.

Outra mudança no texto foi a retirada da previsão de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto aprovado veda o uso de estimativas ou dados amostrais, permitindo apenas os dados oficiais do IBGE. A próxima redistribuição de vagas deverá ocorrer com base no Censo de 2030.

Entenda a mudança

A ampliação do número de deputados federais é prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177 de 2023. A proposta foi criada para cumprir a determinação do STF e corrige distorções causadas pela falta de atualização das bancadas estaduais nos últimos 30 anos. Em vez de reduzir vagas em estados que perderam população, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, o Congresso optou por ampliar o número total de parlamentares, beneficiando os estados que cresceram.

Além da Câmara Federal, a mudança afeta também as Assembleias Legislativas. A Constituição estabelece que os estados devem ter número de deputados estaduais proporcional ao triplo dos federais, com variações conforme o tamanho da bancada. Com isso, os legislativos estaduais também deverão aumentar de tamanho após 2026.