O Ministério Público de Santa Catarina abriu inquérito civil para investigar as causas e circunstâncias do acidente com o balão que matou oito pessoas e deixou outras 13 feridas no último sábado, em Praia Grande. O MP determinou uma série de providências para apurar os fatos, além de verificar a segurança da atividade e o cumprimento das normas legais por parte da empresa responsável. Paralelamente, o MP requisitou à Polícia Civil o compartilhamento do inquérito policial com a promotoria de Santa Rosa do Sul.

A empresa Sobrevoar Serviços Turísticos tem 10 dias úteis para prestar informações e esclarecer os detalhes do acidente. A medida foi determinada no inquérito civil instaurado ainda no domingo, em regime de plantão, pelo promotor Diógenes Viana Alves. O procedimento busca providências na esfera cível e à tutela dos interesses do consumidor. O inquérito civil será conduzido pela promotoria de Santa Rosa do Sul, onde o procedimento foi distribuído nesta segunda-feira.

A empresa, que fica em Praia Grande, deverá encaminhar à promotoria a documentação que comprove o cumprimento dos requisitos legais e operacionais exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como registro da empresa, certificação do balão, licença de piloto de balão livre (PBL), cadastro de aerodesportista, seguro da aeronave, matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), alvarás de funcionamento, laudos de vistoria e demais documentos relacionados à atividade.

O MP busca apurar a regularidade da atividade da empresa, se ela seguia as normas de segurança e o cumprimento das diretrizes legais na operação. O promotor requisitou ao prefeito de Praia Grande que informe, em até cinco dias úteis, a relação de empresas cadastradas ou autorizadas pelo município a desenvolver atividades de passeios turísticos com balões. Textos, vídeos e demais materiais de mídia sobre o caso foram anexados ao processo.

A delegacia de Praia Grande deverá encaminhar à promotoria, no prazo de 10 dias, os elementos probatórios já colhidos no inquérito policial que apura os fatos. Na portaria de instauração do inquérito, o promotor destaca que o balonismo no Brasil é uma atividade aerodesportiva de alto risco, sujeita a normas e regulamentações específicas.

Por isso, a Anac estabelece regras, como o cadastro de aerodesportistas e aeronaves, além da exigência de seguro contra danos. Outro ponto ressaltado pela promotoria é que empresas que oferecem passeios turísticos com balões devem seguir a Lei Geral do Turismo e o Código de Defesa do Consumidor, incluindo normas de segurança na prestação dos serviços.

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor de serviços responde, mesmo sem culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

Desde sábado, todos os voos de balão de Praia Grande estão suspensos. A suspensão temporária tem validade até quinta-feira. A medida foi feita junto com o decreto de luto oficial assinado pelo prefeito Elisandro Machado (PP), o Fanica, que estende o período de luto e suspensão de voos por mais cinco dias.

Empresa alegou que cumpria normas da Anac

Em nota, ainda no sábado, a Sobrevoar afirmou que cumpria todas as normas da Anac e que o piloto tinha “ampla experiência” e “tentou salvar todos a bordo”. Fundada em setembro de 2024, a empresa tinha autorização da prefeitura e está com as atividades suspensas por tempo indeterminado após o acidente.

A Polícia Civil trabalha com a suspeita de que o incêndio começou no cesto do balão, possivelmente causado por um maçarico que não fazia parte da estrutura original da aeronave. As 12 vítimas e o piloto que sobreviveram pularam do balão quando ele estava mais perto do chão. O balão, com a falta de peso, voltou a subir inesperadamente. Os oito passageiros morreram pelo fogo ou pela queda. O local do acidente fica perto de um posto de saúde na área rural.