Firmado em 2004, o contrato tem validade até dezembro de 2025. A reunião vai discutir a possível renovação e ajustes nas cláusulas contratuais. A prefeitura também quer avaliar se as responsabilidades previstas no contrato original estão sendo cumpridas.
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Entre as obrigações da concessionária estão a manutenção de uma estrutura de serviços com área comercial voltada ao atendimento de passageiros, moradores e turistas. O contrato também prevê o zelo pela segurança, higiene e conservação do terminal.
O projeto inicial previa 20 salas comerciais, sete lanchonetes ou restaurantes e três quiosques. Atualmente, a maioria desses espaços está desativada. Em visita ao local, o DIARINHO observou vitrines cobertas por jornais, tapumes e móveis acumulados. Apenas uma lanchonete estava em funcionamento no momento da apuração. Apesar de o ambiente estar limpo, inclusive os banheiros, a maior parte dos pontos comerciais continua fechada.
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A Rizzi justifica o cenário pelo baixo fluxo de passageiros. Em março, a média registrada foi de 938 embarques por dia, número considerado insuficiente para atrair comerciantes. Alega ainda que o terminal fica fora das áreas de maior circulação da cidade, o que também impactaria o movimento. A empresa informou que o terminal foi projetado considerando um possível aumento de fluxo ao longo dos 20 anos de concessão, o que não teria acontecido, segundo a concessionária.
De acordo com a administração, a empresa mantém esforços contínuos para garantir segurança e limpeza no local, com apoio de 48 câmeras de monitoramento. O controle por vídeo também tem como objetivo evitar a permanência de pessoas em situação de rua nas dependências do terminal.
Avaliação
Nas avaliações deixadas por usuários no Google, a estrutura comercial aparece com frequência como ponto a ser melhorado na rodoviária de Itajaí. Muitos passageiros destacam a falta de variedade de lojas e opções de alimentação, embora elogiem a limpeza e organização do terminal. A segurança também é bem avaliada, assim como a possibilidade de embarque com bicicleta. Outros pontos positivos citados são os chuveiros disponíveis para banho, mediante taxa, e o sistema de som interno que permite ouvir os avisos de embarque em diferentes áreas do terminal.
Outro ponto em debate é o acesso à área de embarque, hoje permitido apenas a passageiros com bilhete. A restrição afeta diretamente o comércio interno, já que acompanhantes e visitantes não conseguem acessar os serviços de alimentação ou utilidades.
A gestão municipal também citou exemplos de outros terminais no Brasil para embasar o debate. No Tietê, em São Paulo, acompanhantes têm acesso à área de embarque; em Curitiba, o acesso é restrito apenas aos passageiros. A prefeitura informou que “esse é um detalhe que será tratado para que haja um alinhamento no próximo contrato”, embora não tenha especificado se pretende modificar esse regime.
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Segundo a Rizzi, como a empresa trabalha com o sistema de controle de taxas de embarque, essa separação é feita para garantir o controle. Eles afirmam que, em casos específicos, como o acompanhamento de idosos ou crianças, o acesso de um acompanhante é liberado, assim como quando há necessidade de uso do banheiro. Além disso, o sistema é usado para evitar aglomeração na área de embarque, garantindo mais segurança aos usuários com um controle mais rigoroso, semelhante ao de aeroportos.
A concessão do terminal foi formalizada por meio da Concorrência Pública nº 001/PMI/99 e do contrato nº 339/00. De acordo com os termos, o terminal deve centralizar os serviços de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional, com infraestrutura e atendimento adequados.