A construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol, no bairro dos Municípios, em Balneário Camboriú, será retomada após a assinatura de um novo acordo entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a prefeitura. A lei nº 5.025/2025, que trata da repactuação da cessão de uso do terreno para o projeto, foi sancionada na segunda-feira pela prefeita Juliana Pavan (PSD), garantindo a continuidade da obra.
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Segundo o novo acordo, o prazo para a conclusão e inauguração do espaço é até o dia 20 de julho deste ano. Após a inauguração, a gestão do centro de futebol ficará a cargo da Federação Catarinense ...
Segundo o novo acordo, o prazo para a conclusão e inauguração do espaço é até o dia 20 de julho deste ano. Após a inauguração, a gestão do centro de futebol ficará a cargo da Federação Catarinense de Futebol (FCF), que será responsável pela manutenção e conservação do local, sem custos para o município.
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Como contrapartida pela concessão do imóvel pra CBF, o município terá acesso ao centro para atividades de utilidade pública, principalmente esportivas e comunitárias. Entre os benefícios, fica prevista a destinação do espaço para as escolinhas da Fundação Municipal de Esportes (FM), dois dias por semana, em tempo integral, além do uso noturno nos mesmos dias para jogos do esporte amador.
O novo acordo também prevê a reserva das tardes e noites de sábado para jogos comunitários e eventos do esporte amador. A federação estadual fica obrigada a avisar a FME, com antecedência mínima de dois meses, sobre o uso do espaço nos dias reservados às atividades municipais. Já o município deve enviar a cada dois meses à FCF o cronograma de atividades pra evitar conflito com outros eventos.
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O contrato de concessão do espaço prevê o uso por 50 anos, a contar da data de assinatura da repactuação, com possibilidade de renovação por igual período, mediante interesse e novo acordo entre as partes. O descumprimento das medidas contratuais levará a imediata rescisão da cessão de uso, com o imóvel voltando para as mãos do município.
Legado da Copa
A obra do centro de futebol faz parte do legado da Copa do Mundo de 2014. A Federação Internacional de Futebol (Fifa) destinou US$ 100 milhões para a construção de Centros de Desenvolvimento do Futebol (CDFs) nos estados que não sediaram jogos da competição, visando a formação de novos talentos e ao fortalecimento do futebol.
Em Balneário Camboriú, a CBF recebeu, em 2022, a concessão de um terreno do município, com 11.340,65 m², ao lado do Parque Natural Raimundo Malta, para a construção de um dos centros do Legado da Copa. A cessão foi autorizada pela Câmara de Vereadores por meio de lei em 2022, que dava dois anos para a conclusão da obra.
No entanto, o prazo expirou em 13 de outubro de 2024 sem que a construção fosse finalizada pela CBF. Em abril, a prefeitura embargou a obra por irregularidades na execução, entre a falta de apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e documentos do projeto.
A prefeita Juliana Pavan também fez questionamentos sobre como ficaria o uso do espaço pelo próprio município e pela comunidade após a conclusão da obra. Foi iniciado um processo de repactuação do acordo pra que a prefeitura pudesse renovar a autorização pra retomada das obras.
