A justiça concedeu decisão liminar em favor do campeão brasileiro de paraskate, Rogério Martins Bento, o Rogerinho, obrigando Balneário Camboriú a liberar o benefício do Bolsa Atleta ao paratleta. A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina e abrange não apenas o caso de Rogerinho, mas de outros paratletas que comprovem o seu direito. A prefeitura informou que já está cumprindo a decisão.

A ação foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com argumento que o edital de Bolsa Atleta de BC promove a exclusão ao adotar critérios como o tipo de modalidade e o número mínimo de participantes, contrariando tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a legislação municipal. A multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 500.

Rogerinho, de 16 anos, tem síndrome de down e teve o benefício negado porque o paraskate não é uma modalidade paralímpica, conforme o edital. O paratleta começou na modalidade em 2015 e no último ano foi campeão brasileiro. “No início do ano, fui até a Fundação de Esportes para conversar sobre essas questões e falei com o diretor e o secretário dizendo que estava errado o edital. Como não modificaram, eu pedi ajuda ao MP. Estamos muito felizes com a conquista. Queremos que o Rogerinho se concentre nas pistas e que não encontre obstáculos fora delas para prejudicar seu desempenho”, diz o pai do atleta, Fábio Bento.

Decisão cumprida

A Fundação de Esportes de BC informou que já incluiu Rogerinho entre os beneficiados do programa. Segundo a FME, falta equipe de rendimento da modalidade skate, pois não há professor contratado. O edital de credenciamento de profissionais está aberto para solucionar o problema e formar uma equipe de skate do município.

A FME alega ainda que a modalidade não está prevista no Parajasc. Além disso, BC esclarece que Rogério apresentou resultado em competição onde havia três participantes, e pelo edital o mínimo de participantes para a competição ser válida para pontuação seriam seis. “O Bolsa Atleta é uma das formas de suporte e fomento ao esporte. Para que haja o amparo, é necessário que exista o vínculo de atletas e professores da modalidade com a FME, o que poderá ser resolvido agora com o edital aberto. Quando há o vínculo, a FME consegue prestar suporte com transporte, alimentação e hospedagem para as competições”, diz a nota. Neste ano, 37 paradesportistas de diversas modalidades foram contemplados no Bolsa Atleta.