Moradores de BC com dívidas junto à Emasa ou à prefeitura de Balneário Camboriú podem aderir ao programa Regulariza BC. A iniciativa permite a renegociação de débitos com o município, oferecendo até 100% de desconto em multas e juros.

IPTU (exceto os valores referentes ao ano de 2025), Cosip, multas e outros tributos municipais podem ser quitados com facilidades. Ficam de fora os créditos relacionados à regularização de obras e outorgas onerosas da construção civil, regulados por legislação específica.

A adesão pode ser feita on-line pelo site www.bc.sc.gov.br, acessando o ícone Protocolo, ou diretamente no link https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp. É necessário se cadastrar e procurar: "Dívida Ativa - Parcelamento ou Reparcelamento de Dívida Ativa".

Quem preferir atendimento presencial deve comparecer ao Paço Municipal, na rua Dinamarca, 320, bairro Nações, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

A documentação exigida inclui RG, CPF e comprovante de residência para pessoas físicas. Já as pessoas jurídicas devem apresentar cópia do contrato social e do CNPJ.