A justiça federal negou o pedido de liminar para uma empresa de Biguaçu, na grande Florianópolis, que queria suspender as regras que restringem o uso do nome “Linguiça Blumenau” a embutidos fabricados em 16 municípios do Vale do Itajaí. Com a decisão, a empresa não pode usar a marca em seu produto.
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A 3ª Vara Federal de Florianópolis entendeu que deve ser mantida a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que reconheceu a Indicação Geográfica do produto. “Em primeira análise ...
A 3ª Vara Federal de Florianópolis entendeu que deve ser mantida a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que reconheceu a Indicação Geográfica do produto. “Em primeira análise, entendo que se deve privilegiar a presunção de legitimidade dos atos administrativos; vale dizer, não há qualquer indício de irregularidade no trâmite administrativo de reconhecimento da indicação geográfica pelo Inpi e demais entidades envolvidas no processo”, afirmou o juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, na decisão publicada na semana passada.
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A empresa alegou que, em dezembro de 2024, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) emitiu nota técnica determinando que comércios fora da área da indicação geográfica deixassem de usar a nomenclatura e adequassem os rótulos no prazo de 180 dias.
A marca de Biguaçu afirma produzir a “Linguiça Blumenau” há mais de 40 anos, seguindo padrões sanitários e de qualidade exigidos pela Cidasc, e se sentiu prejudicada com a limitação geográfica para a denominação. Mesmo argumentando judicialmente, o magistrado não concedeu a liminar. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
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16 cidades podem usar
A “Linguiça Blumenau” é um embutido de carne suína defumada, típico de Santa Catarina. O reconhecimento da indicação geográfica foi oficializado em fevereiro de 2024, a pedido da Associação das Indústrias Produtoras de Linguiça Blumenau (Alblu), com apoio do Sebrae.
A área delimitada compreende 16 cidades de colonização alemã, que faziam parte do território do antigo município de Blumenau, com base nos limites de 1894. Com isso, apenas as linguiças produzidas em Gaspar, Blumenau, Pomerode, Timbó, Indaial, Rio dos Cedros, Doutor Pedrinho, Benedito Novo, Rodeio, Presidente Getúlio, Ibirama, Rio do Sul, Lontras, Aurora, Agronômica e Laurentino podem usar esse nome.
