As discussões para garantir a construção da segunda pista do aeroporto de Navegantes avançaram um passo importante na segunda-feira, quando teve a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, determinou perícia técnica que servirá de base pra solução do impasse relativo à inclusão da obra na concessão à CCR.

O processo segue dentro da Ação Cível Originária (ACO) 3494, aberta pelo governo de Santa Catarina. A procuradoria estadual faz questionamentos das concessões de aeroportos pelo governo federal e cobra mais investimentos no aeroporto de Navegantes, entre melhorias no acesso, no terminal e a segunda pista.

De acordo com o vice-presidente regional da Facisc e diretor da Associação Empresarial de Navegantes (Acin), Rinaldo Luiz de Araújo, que faz parte do grupo de trabalho pra inclusão da nova pista, a decisão do ministro vai ao encontro do que o grupo busca há algum tempo no processo. As discussões rolam há mais de dois anos, com poucos avanços.

“O ministro Zanin determinou que se faça uma perícia com base nas questões técnicas que defendemos, como conflito com a expansão do porto e volumes de cargas. Entendemos que essa perícia irá, de forma definitiva, dar a transparência e a objetividade que precisamos para solucionar o impasse da construção da segunda pista”, avaliou.

Rinaldo informa que agora corre o prazo pra acontecer a perícia. Será contratada uma empresa especializada, custeada pela União, estado e município de Navegantes, para fazer os estudos. O trabalho tem prazo de até nove meses para conclusão, contando da data da audiência de segunda-feira. Após a entrega dos estudos, uma nova audiência será marcada.

Na ação no STF, o estado alega que as concessões de aeroportos do bloco Sul colocaram Santa Catarina em desequilíbrio em relação aos estados vizinhos, sob risco de a infraestrutura aeroportuária catarinense ficar estagnada pelos próximos 30 anos. Isso porque a concessão prevê a maior parte dos investimentos no aeroporto Afonso Pena, na região de Curitiba (PR), onde a construção de uma nova pista é obrigação.

Impacto econômico

Os critérios defendidos pelo governo do estado e pela Prefeitura de Navegantes pra inclusão da nova pista deverão ser considerados na elaboração dos estudos. Entre eles estão o aumento da movimentação de passageiros, a necessidade de ampliar o transporte de cargas e os impactos econômicos para as cidades da região. Os critérios serão apresentados em 90 dias para, então, serem contratados os estudos.

O prefeito de Navegantes, Liba Fronza (PSD), presente com a procuradoria do município na audiência, disse que o encaminhamento foi resultado de um esforço conjunto entre município, estado e sociedade civil. “Superamos obstáculos políticos e agora os critérios serão revistos tecnicamente. A partir disso, serão feitos os estudos necessários para avançar com a liberação [da segunda pista]”, comentou.

O secretário estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, destacou o avanço no processo que estava emperrado. “Nós estávamos submetidos a um critério técnico pra estabelecer se vai ter ou não segunda pista, daquilo que tinha sido colocado pela União lá no contrato com a CCR. E nós não conseguíamos passar disso. Hoje, nós passamos uma barreira importante, os critérios vão ser reavaliados e quem vai decidir isso agora é o judiciário”, disse.