Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988.

Esses tipos de crimes estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há, então, dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, todas as penas superariam 30 anos de prisão.

Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo onde tramita o caso sobre o golpe.

Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.

A Primeira Turma considerou haver indícios suficientes de que os crimes existiram (materialidade) e foram praticados pelos denunciados (autoria), devendo, portanto, ser mais bem apurados. Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, entre as 34 pessoas denunciadas.

Defesas negam acusações

No primeiro dia de julgamento, as defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos atribuídos a seus clientes. A maioria dos advogados também alegou questões processuais, como cerceamento de defesa, afirmando não terem tido acesso ao material bruto que embasou a denúncia.

Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse esperar que agora, com a abertura da ação penal, seja dado acesso amplo à defesa ao material utilizado pela acusação. “Esperamos que tenhamos, a partir de agora, uma plenitude de defesa, o que não tivemos até agora”, alegou o defensor.

Também no primeiro dia de análise do caso, Gonet reiterou suas acusações. Segundo a narrativa do PGR, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início de um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

E agora?

Com a aceitação da denúncia, os oito acusados passam à condição de réus, respondendo a uma ação penal no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Com a abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para sustentar suas teses de defesa. Com o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros decidirão se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados ou absolvidos.

Não há data definida para o julgamento, que depende do andamento da instrução processual. Até lá, os réus devem responder ao processo em liberdade.

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas denunciadas. São eles:

* Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

* Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa de 2022

* General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

* Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

* Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal

* Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

* Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa

* Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro