A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que poderá mudar muito o mercado de investimentos em criptomoedas no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 166/25, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autoriza fundos de investimento registrados no país a comprar criptoativos de empresas brasileiras.

Essa iniciativa atende a uma demanda cada vez maior por parte do mercado financeiro, que enxerga nos ativos digitais uma nova classe de investimentos com potencial de crescimento e diversificação. Nos últimos anos, o interesse dos brasileiros por criptomoedas aumentou bastante.

De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, cerca de 4 milhões de cidadãos declararam ter negociado criptoativos. Além disso, o Brasil figura entre os países com maior número de usuários de criptomoedas na América Latina, o que demonstra um ambiente propício para a expansão desses ativos em diversos segmentos do mercado financeiro.

O mercado cripto brasileiro já conta com uma estrutura regulatória, adoção por diversas empresas e prestadores de serviços e ferramentas que fornecem um meio seguro de armazenamento. Os brasileiros têm controle total de seus saldos em carteiras de criptomoedas grátis devidamente supervisionadas.

A intenção do PL 166/25 é que, além de investidores individuais, os fundos de investimento também possam fazer parte desse movimento de adoção e reconhecimento das criptomoedas como ativos legítimos para compor carteiras de investimentos.

A relevância do projeto para o mercado brasileiro

O PL 166/25 responde a uma mudança vista em todo o mundo na forma como as criptomoedas vêm sendo enxergadas por investidores e governos. Grandes instituições financeiras do exterior já investem em criptos, e países como Estados Unidos e Canadá contam com fundos que, de forma direta ou indireta, expõem seus participantes a Bitcoin, Ether e outros tokens.

No Brasil, apesar do aumento do interesse, a regulamentação ainda caminha em passos mais lentos, necessitando de ajustes legais que contemplem as especificidades desses ativos digitais. A deputada Adriana Ventura ressalta que o projeto alinha o país a uma tendência mundial de adoção dos ativos digitais.

E tem ainda um potencial de estimular a inovação, aumentar a competitividade do setor financeiro e atrair investimentos estrangeiros. Estima-se que a regulamentação de criptomoedas possa gerar oportunidades em fintechs, corretoras e demais empresas ligadas ao ecossistema cripto.

Além disso, pode fortalecer a participação do Brasil no mercado global de blockchain, que movimenta valores na casa dos bilhões de dólares. E para embasar a proposta, Ventura considera não apenas a popularidade desses ativos, mas também o crescimento da necessidade de estabelecer normas claras que reduzam riscos para investidores.

Assim, o PL 166/25 não apenas abre espaço para que fundos de investimento comprem criptomoedas nacionais, mas também estabelece diretrizes em outros pontos importantes da legislação financeira. O texto em discussão inclui modificações relativas à tributação, regras sobre compensação de perdas e prazos de regularização.

A proposta atualiza, por exemplo, o valor-limite para que os ganhos mensais de pessoa física obtidos em operações com ouro ou em bolsa de valores sejam isentos do Imposto de Renda. O limite, que hoje é de R$ 20 mil, passaria para R$ 35 mil, adequando-se à inflação e às mudanças de mercado nas últimas duas décadas.

Atualmente, para manter a isenção do “come-cotas”, o FIA (Fundo de Investimento em Ações) precisa ter 67% de sua carteira alocada em ações. Caso esse percentual não seja atingido, o cotista tem até 30 dias para se regularizar. Com o PL 166/25, esse prazo pode chegar a 60 dias.

Isso traria maior flexibilidade aos gestores e evitaria a venda abrupta de ativos ou a compra precipitada de papéis. A proposta também permite que as perdas em fundos de investimento possam ser compensadas com vendas de cotas do mesmo fundo ou de outros fundos administrados pela mesma pessoa jurídica.

Esse ponto objetiva tornar o sistema tributário mais coerente e justo, evitando que o investidor seja duplamente onerado. Há ainda a autorização para fundos investirem em criptomoedas nacionais. O projeto reconhece esses ativos como uma classe de investimento legítima.

E, ao permitir que fundos registrados no país comprem criptos emitidas por empresas brasileiras, busca impulsionar a participação de investidores institucionais no mercado de criptomoedas. Essas mudanças podem trazer benefícios tanto para gestores de fundos que desejam ampliar o portfólio com ativos digitais como para investidores que buscam maior diversificação.

Impacto no mercado financeiro e no setor cripto

Conforme dados da Câmara dos Deputados, há mais de 30 propostas legislativas tramitando que tratam de moedas digitais, abordando temas como fiscalização, tributação e proteção aos investidores. Além disso, o Banco Central tem estudado a criação de sua moeda digital, a Drex, alinhando o país às inovações monetárias que vêm surgindo em todo o mundo.

A possibilidade de os fundos de investimento alocarem recursos em criptoativos nacionais tende a fortalecer a indústria local. Empresas e projetos baseados em blockchain ganhariam mais credibilidade, podendo, dessa forma, atrair capital institucional e aprimorar a pesquisa e desenvolvimento de soluções digitais.

A medida também pode incentivar a profissionalização do setor, que passaria a ser vigiado e auditado por gestores de fundos, trazendo maior transparência.