Cerca de cinco milhões de brasileiros podem ter os títulos de eleitor cancelados caso não regularizem sua situação na Justiça Eleitoral até 19 de maio. Em Santa Catarina, de 5.657.864 eleitores aptos a votar, 199.320 (3,52%) estão em débito com a Justiça Eleitoral.

Entre os municípios catarinenses, os cinco com maior percentual de eleitores faltosos nos últimos três pleitos são: Camboriú (5,83%), Criciúma (5,49%), Balneário Camboriú (4,87%), Içara (4,82%) e Palhoça (4,72%).

O cancelamento do título impede o cidadão de votar, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições de ensino oficial, obter empréstimos em bancos públicos, participar de concursos públicos e praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral. No entanto, há três situações em que essa regra não se aplica: eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar, e casos em que a Justiça Eleitoral tenha aceitado a justificativa da ausência.

Como regularizar?

Eleitores catarinenses que não têm certeza sobre sua situação eleitoral, podem consultar o Autoatendimento Eleitoral do TRE-SC. Para isso, é possível acessar o sistema online ou agendar atendimento presencial num cartório eleitoral, levando os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto que comprove a identidade (obrigatório)

• Título de eleitor ou e-Título

• Comprovantes de votação

• Comprovantes de justificativas eleitorais

• Comprovante de dispensa de recolhimento de multas ou, caso ainda não tenha sido dada baixa, os comprovantes de pagamento das penalidades