Repercutiu muito mal e causa polêmica nas redes sociais o vídeo postado pela prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), em que ela acompanha uma operação contra moradores de rua e faz abordagens dizendo que não vai permitir moradores de rua na cidade. O vídeo foi compartilhado pelo padre Júlio Lancellotti, reconhecido defensor dos direitos humanos, provocando acusações de ação higienista da prefeita.

Nas imagens, Juliana aparece com agentes do serviço de Abordagem Social, da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Esse tipo de operação ostensiva já foi alvo de ação do Ministério Público contra a antiga gestão municipal, de Fabricio Oliveira (PL), que foi proibida na justiça de fazer a condução forçada de moradores de rua e de usar a Guarda Municipal nas abordagens sociais. Em 2024, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a promotoria apontar o descumprimento das medidas.

Apesar do discurso de acolhimento na postagem, a prefeitura de BC foi criticada pela forma de abordagem aos moradores de rua. “Se tu queres ficar na rua, aqui em Balneário, não. Tem saúde aí. Pensa um pouco. Se tu quiseres ir pra Casa de Passagem, [pra te] dar acolhimento, ou senão tu pegas o rumo e volta pra tua casa, mas aqui na rua, não”, diz agressivamente a um homem que afirma ter vindo de Itajaí.

“Na rua, aqui em Balneário Camboriú, a gente não vai aceitar ninguém. Se quer tá na rua em Balneário Camboriú, ou vai trabalhar ou vai procurar ajuda”, reforça a prefeita em outro momento do vídeo.

A operação do município, batizada de Resgate à vida BC, foi lançada na noite de sexta-feira com a justificativa de resgatar pessoas que se encontram em vulnerabilidade social pelas ruas da cidade. “Dando a oportunidade para que elas possam retornar para o seu local de origem, procurar tratamento e um acolhimento”, defende.

Na operação, Juliana fala com um homem que veio de Rondônia em novembro de 2023. Ele conta pra prefeita que está sem moradia e que há duas noites está ficando embaixo da ponte. “E se a gente oferecer ajuda, a oportunidade de tu procurar um caminho, um trabalho, oportunidade de tu voltar pra tua casa, tu topas isso?”, pergunta a prefeita. O homem aceita ajuda e aparece indo pra Casa de Passagem.

Em outra abordagem, a prefeita pergunta pra um rapaz de 21 anos se ele aceita ir pra uma clínica de recuperação. “Coloca um pouco a mão na tua cabeça, na tua consciência. Tu tens 21 anos, cara. Olha a oportunidade que tu tá tendo de recomeçar tua vida. Tu tens idade pra ser meu filho”, diz Juliana. O rapaz aceita a sugestão de ir pra Casa de Passagem, onde poderia comer, trocar de roupa, dormir e “pensar um pouco”. 

Abordagens são previstas semanalmente

A operação da prefeitura foi lançada em parceria com outros órgãos, entre secretarias de Assistência Social e de Segurança, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. As abordagens passaram em três pontos: embaixo das pontes Altamiro Domingos Castilho, entre os bairros Vila Real, em BC e São Francisco de Assis, em Camboriú, e a da rua 3700, e na Marginal Leste, perto da avenida do Estado Dalmo Vieira.

Conforme a prefeitura, 20 pessoas foram abordadas e cinco delas aceitaram o convite para receber acolhimento na Casa de Passagem e, posteriormente, transporte de volta para suas cidades de origem. Outras duas pessoas concordaram com a oferta de internação em clínicas de recuperação para usuários de álcool e drogas.

A proposta do programa, segundo o município, é oferecer encaminhamento, seja no retorno pra casa, no tratamento em clínicas especializadas, na busca de emprego e no cumprimento de medidas judiciais quando forem identificadas pessoas com ordens de prisão em aberto.

No balanço da operação, a prefeita Juliana Pavan comentou que a ajuda é oferecida “da maneira mais humanizada possível”. Ela destacou o apoio da GM e da PM para garantir a segurança dos profissionais envolvidos e o percentual de pessoas que aceitaram os encaminhamentos. A operação é prevista semanalmente em diversos pontos onde moradores de rua passam a noite.

Prefeita defendeu legalidade das ações

Em resposta ao DIARINHO, a prefeita Juliana Pavan disse que a operação é permanente. Ela defende que agiu de forma regular em toda a cidade, e que está de acordo com a lei.

“Nós oferecemos internação voluntária para aqueles que são dependentes de álcool e drogas; vamos garantir a passagem para quem tem família em outro lugar e gostaria de voltar pra casa; vamos acolher quem desejar na Casa de Passagem; e também começamos uma parceria com o Sime [Sistema Municipal de Emprego], pra ajudar essas pessoas a buscar um emprego e mudar de vida”, detalha.

Juliana ainda frisa que a abordagem vai respeitar cada pessoa e sua história, sem forçar que aceitem ajuda. Ela também destacou que o uso da GM e PM está dentro da legalidade. “As forças de segurança acompanham essas operações apenas para garantir a segurança dos agentes. Isso está estritamente de acordo com o que foi determinado em decisão judicial de 2023, em ação movida pelo Ministério Público de SC”, acredita.

O MP ainda não respondeu sobre eventuais medidas devido ao lançamento da nova operação. Sobre a repercussão das abordagens, a prefeita reafirmou o entendimento de que “a rua não é lugar para ninguém viver com dignidade”. “E é isso o que queremos proporcionar: dar uma nova chance a essas pessoas que por algum motivo foram parar nas ruas, tudo dentro da legalidade”, justificou.

Quase três mil abordagens em janeiro

Conforme a secretaria de Assistência Social de BC, em janeiro o serviço de Abordagem Social fez 2912 atendimentos – alta de 7,7% em relação ao mesmo mês em 2024. O total neste ano envolveu 554 pessoas, o que significa que muitas delas, principalmente devido à dependência química, foram abordadas várias vezes no mês. As equipes têm registro de abordar até 30 vezes a mesma pessoa.

Das 554 pessoas abordadas, foram feitos 423 acolhimentos na Casa de Passagem, 77 benefícios de passagem rodoviária liberados e 40 acolhimentos em instituições conveniadas. O relatório ainda mostrou que 79% das pessoas atendidas não têm vínculo com Balneário Camboriú, o que confirma o perfil migratório predominante.

Segundo a secretaria, o grande volume de atendimentos se deve ao trabalho das equipes de abordagem e ao recorde de solicitações via central 156 e por aplicativo, com 1412 chamadas recebidas.