Não demorou pro Ministério Público questionar o novo modelo das placas de balneabilidade proposto pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), que prevê a troca da indicação de água “imprópria” ou “própria” por um QR code. As 22ª e 28ª promotorias de Justiça da capital abriram uma notícia de fato, procedimento preliminar, para investigação.

A abertura foi na quinta-feira, após a repercussão do plano pra mudar a forma de divulgação da qualidade da água das praias. Nesta sexta, os promotores Luiz Fernando Góes Ulysséa e Alexandre Piazza pediram, em despacho ao Ima, esclarecimentos sobre as mudanças. O instituto terá prazo de 10 dias, contados do recebimento do documento, pra se explicar.

Conforme o MP, o objetivo é apurar possíveis irregularidades na divulgação das informações sobre a balneabilidade das praias, diante da adoção do novo sistema. “O foco da investigação será analisar a transparência, clareza e acessibilidade das informações disponibilizadas ao público, com ênfase na confiabilidade e visibilidade das placas informativas”, informou.

Há preocupação de risco aos banhistas. “Essa mudança levanta questionamentos sobre o impacto dessa alteração na clareza das informações prestadas à população e aos turistas, uma vez que a substituição do modelo atual pode comprometer a eficácia da comunicação sobre a qualidade da água, especialmente em relação à visibilidade e compreensão imediata dessas informações”, destaca o MP.

O MP considerou as notícias de que a mudança, conforme já se manifestou o Ima na imprensa, ocorre em razão de atos de vandalismo que estragam ou destroem as placas de balneabilidade. No entanto, a promotoria ressaltou que a medida de retirar o aviso direto sobre a qualidade da água das placas “desperta uma série de questionamentos”.

“Em primeiro lugar, é essencial considerar se o novo sistema será eficaz em comunicar claramente as condições das praias aos banhistas, garantindo que todos os usuários, inclusive turistas, compreendam a situação da balneabilidade com a mesma facilidade que o modelo atual proporciona”, alerta o MP.

Além disso, há preocupação com a acessibilidade da informação, que dependerá de consulta à internet. “O modelo atual, com placas que indicam claramente se a água é “própria” ou “imprópria” para o banho, parece ser o meio mais eficiente de comunicação”, analisam os promotores.

O que o MP quer saber

A apuração do MP vai avaliar o impacto na transparência das informações ambientais, a possível perda de acessibilidade das orientações para os cidadãos e a eficácia do novo modelo proposto pelo Ima. Para obter esclarecimentos, os promotores enviaram ofício ao instituto ambiental.

São três pontos principais, entre eles como fica a situação de quem não tem celular ou leitor de QR code. Para o MP, é importante que o Ima apresente alternativas que garantam o acesso à informação de forma clara, eficaz e inclusiva, de modo que todos possam tomar decisões independentemente do acesso à tecnologia.

Confira os questionamentos:

3. Quais medidas serão adotadas para garantir o acesso à informação de balneabilidade para turistas e banhistas que não tenham celular ou que não contem com a funcionalidade de escaneamento de QR Code?
4. Solicitação de informações detalhadas sobre a situação atual do processo de licitação para a aquisição das novas placas de balneabilidade. Quais são as características técnicas e os critérios adotados para a escolha das novas placas, incluindo as especificações de visibilidade, durabilidade e as medidas adotadas para prevenir danos causados por vandalismo?
5. Quais providências foram adotadas em relação aos diversos atos de vandalismo relatados nas notícias divulgadas pela imprensa, que resultaram na danificação das placas de balneabilidade?

Ima defende o QR code

O Ima defendeu que o uso de QR code “visa oferecer aos cidadãos um canal adicional de acesso à informação atualizada de forma rápida e prática”. O código para acesso ao relatório online das condições das praias é previsto no lugar dos atuais avisos de qualidade da água “imprópria” ou “própria” para banho.

Segundo o Ima, a medida está sendo adotada dentro de alternativas pensadas pra modernizar e complementar a comunicação pública sobre a balneabilidade. “A população poderá acessar os dados em tempo real, acompanhando a celeridade dos resultados obtidos pelo laboratório do Ima, uma vez que a troca manual dos adesivos nas placas nem sempre reflete de forma imediata as análises mais recentes”, argumenta.

A mudança foi motivada por casos de vandalismo nas placas e até a adulteração com a colocação de adesivos falsos de praia “própria” ou “imprópria”. No entanto, as novas placas com QR code também estarão sujeitas aos mesmos problemas. Pra prevenir depredações e vandalismo, o Ima adianta que discute medidas de proteção e monitoramento, em parceria com outras entidades.  “Entre as ações em estudo, estão o reforço na estrutura das placas e a possibilidade de campanhas educativas de conscientização”, diz. Atualmente, são 238 placas nos pontos de praias monitoradas em 28 cidades. As novas placas devem começar a ser instaladas em fevereiro.