Decisão em liminar

Justiça suspende dispensa de licitação para contratação de profissionais de saúde em Itajaí

Juíza atendeu pedido liminar do Instituto Maria Schmitt, que prestava serviços ao município

Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]

Instituto alegou direcionamento na dispensa de licitação (Foto: Arquivo João Batista)
Instituto alegou direcionamento na dispensa de licitação (Foto: Arquivo João Batista)

A juíza Francielli Stadtlober Borges Agacci, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, determinou na última sexta-feira a suspensão da dispensa de licitação realizada neste ano, pelo governo Robison Coelho (PL),  para a contratação de uma "empresa especializada para a prestação de serviços médicos e de enfermagem, para os atendimentos de urgência, emergência e rotinas ambulatoriais da Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí".

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A decisão atende ao pedido do Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (Imas). Além de suspender a licitação, a magistrada determinou ...

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A decisão atende ao pedido do Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (Imas). Além de suspender a licitação, a magistrada determinou que a prefeitura prorrogue o contrato com o Imas, vencido na última quinta-feira, até o julgamento final do mandado de segurança impetrado pelo instituto.

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A manutenção da empresa prestando serviços para as unidades de saúde foi determinada para evitar interrupções nos serviços de saúde pública no município. O Imas mantém cerca de 250 funcionários trabalhando na Secretaria de Saúde de Itajaí.

A multa diária  no caso de descumprimento é de R$ 5 mil. A secretaria de Saúde já foi notificada da decisão, manterá o contrato e não irá recorrer da setença.

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Direcionamento

O Imas alegou que a empresa que seria contratada pelo município divulgou vagas na área de saúde pública antes mesmo da divulgação do resultado final da licitação, sugerindo direcionamento no processo.

Na representação inicial, o instituto informou que a prefeitura vem contratando serviços de saúde sob a justificativa de emergência há mais de dois anos, sem realizar um processo licitatório regular.

No dia 10 de janeiro, o município solicitou propostas para uma nova contratação emergencial com prazo inicial até às 18h de 13 de janeiro. Contudo, até a data da ação judicial movida pelo Imas, em 17 de janeiro, as propostas e o resultado do procedimento não foram divulgados.

A ação judicial do Imas também apontou mensagens enviadas via WhatsApp por uma empresa recrutando profissionais antes da conclusão oficial da licitação. “Destaca-se que até a data do protocolo desta ação, ainda não houve qualquer divulgação de resultado ou disponibilização das propostas para análise das demais interessadas. Aliado a isso, de forma extremamente grave e até criminosa, tem uma empresa encaminhando mensagem para possíveis colaboradores, ofertando vaga de trabalho e solicitando currículo, para atuação nas unidades de Saúde de Itajaí”, afirmou Fernanda Danielli, no mandado de segurança.

Outro ponto questionado pelo Imas foi a previsão de contratação dos profissionais preferencialmente pela CLT. As mensagens divulgadas indicavam a contratação por emissão de nota fiscal, prática considerada ilegal pelo Conselho Federal de Enfermagem desde 2020.

Imas segue trabalhando

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Segundo a secretária de Saúde, Mylene Lavado, desde janeiro de 2024 os contratos com o Imas vinham sendo renovados mensalmente, o que, conforme parecer do Ministério Público, deveria ser substituído por uma licitação formal e a convocação de concursados. "Infelizmente, a gestão anterior não realizou essas etapas, colocando-nos em uma situação complexa”, disse.

Com a impossibilidade de renovar o contrato, a secretaria fez um chamamento com  dispensa de licitação, notificando mais de 40 empresas do setor. “Este procedimento recebeu o aval de regularidade da procuradoria, assegurando nossa transparência e idoneidade. No entanto, o Imas entrou com um mandado de segurança pedindo a anulação da licitação”, acrescentou.

Durante o processo, tanto o primeiro quanto o segundo colocado na licitação declinaram da proposta, deixando o Imas, terceiro colocado, na posição de continuar os serviços até que um novo pregão seja conduzido.

A liminar garante que o Imas prossiga com seus serviços. “A secretaria de Saúde não recorrerá da decisão, pois nosso foco principal é e sempre será o bem-estar dos cidadãos”, finalizou Mylene.




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