A decisão atende ao pedido do Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (Imas). Além de suspender a licitação, a magistrada determinou que a prefeitura prorrogue o contrato com o Imas, vencido na última quinta-feira, até o julgamento final do mandado de segurança impetrado pelo instituto.
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A manutenção da empresa prestando serviços para as unidades de saúde foi determinada para evitar interrupções nos serviços de saúde pública no município. O Imas mantém cerca de 250 funcionários trabalhando na Secretaria de Saúde de Itajaí.
A prefeitura de Itajaí tem cinco dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, e 10 dias para prestar esclarecimentos à justiça sobre o processo de dispensa de licitação.
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O Imas alegou que a empresa que seria contratada pelo município divulgou vagas de emprego na área de saúde pública antes mesmo da divulgação do resultado final da licitação, sugerindo direcionamento no processo.
Na representação inicial, o instituto informou que a prefeitura vem contratando serviços de saúde sob a justificativa de emergência há mais de dois anos, sem realizar um processo licitatório regular.
No dia 10 de janeiro, o município solicitou propostas para uma nova contratação emergencial com prazo inicial até às 18h de 13 de janeiro. Contudo, até a data da ação judicial movida pelo Imas, em 17 de janeiro, as propostas e o resultado do procedimento não foram divulgadas.
A ação judicial do Imas também apontou mensagens enviadas via WhatsApp por uma empresa recrutando profissionais antes da conclusão oficial da licitação. "Destaca-se que até a data do protocolo desta ação, ainda não houve qualquer divulgação de resultado ou disponibilização das propostas para análise das demais interessadas. Aliado a isso, de forma extremamente grave e até criminosa, tem uma empresa encaminhando mensagem para possíveis colaboradores, ofertando vaga de trabalho e solicitando currículo, para atuação nas Unidades de Saúde de Itajaí", afirmou Fernanda Danielli, no mandado de segurança.
Outro ponto questionado pelo Imas foi a previsão de contratação dos profissionais preferencialmente pela CLT. As mensagens divulgadas indicavam a contratação por emissão de nota fiscal, prática considerada ilegal pelo Conselho Federal de Enfermagem desde 2020.
Prefeitura não vai recorrer da decisão
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A Secretaria de Saúde de Itajaí informou que o Instituto Maria Schmitt (Imas) continuará prestando serviços médicos após decisão judicial que concedeu liminar à entidade.
Segundo a secretária de Saúde, Mylene Lavado, houve a necessidade de um aditivo emergencial devido ao esgotamento das horas de plantão médico disponíveis. “Desde janeiro de 2024, os contratos com o Imas vinham sendo renovados mensalmente, o que, conforme parecer do Ministério Público, deveria ser substituído por uma licitação formal e a convocação de concursados. Infelizmente, a gestão anterior não realizou essas etapas, colocando-nos em uma situação complexa”, justificou Mylene.
Com a impossibilidade de renovar o contrato, a Secretaria fez um chamamento com dispensa de licitação, notificando mais de 40 empresas registradas no setor de compras do município. “Este procedimento recebeu o aval de regularidade da procuradoria do município, assegurando nossa transparência e idoneidade. No entanto, o Imas entrou com um mandado de segurança pedindo a anulação da licitação”, acrescentou a secretária.
Durante o processo, tanto o primeiro quanto o segundo colocados na licitação declinaram da proposta, deixando o Imas, terceiro colocado, na posição de continuar os serviços até que um novo pregão seja conduzido.
A liminar concedida pela Justiça garante que o Imas prossiga com seus serviços, assegurando a continuidade da assistência médica no município durante o período de transição. “A Secretaria de Saúde não recorrerá da decisão, pois nosso foco principal é e sempre será o bem-estar dos cidadãos”, disse Mylene Lavado.
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Dívidas com o Imas
Ainda na ação judicial, o Imas alegou atrasos nos pagamentos do município de Itajaí pelos serviços prestados desde outubro de 2024, acumulando uma dívida de R$ 2.177.221,79, além de valores estimados para o mês corrente, somando aproximadamente R$ 4.750.247,50.
Apesar disso, o instituto informou ter mantido os pagamentos dos colaboradores e afirmou que, caso o contrato seja encerrado repentinamente, terá um custo de quase R$ 4 milhões só com rescisões.
A ação alega que houve má gestão do processo, indícios de irregularidades e falta de planejamento na transição de governo, resultando em prejuízos à continuidade dos atendimentos de saúde e à população.
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