BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Deques de comércios no centro de BC entram na mira do MP

Promotoria investiga abusos no uso do espaço público

João Batista [editores@diarinho.com.br]

Estruturas que avançam no passeio são permitidas, mas sob regras (Foto: João Batista)
Estruturas que avançam no passeio são permitidas, mas sob regras (Foto: João Batista)

A 5ª promotoria de justiça de Balneário Camboriú abriu inquérito civil para apurar possíveis abusos na instalação de deques por estabelecimentos comerciais, especialmente no centro da cidade, entre as avenidas Atlântica, Central, Brasil e Terceira. Estão no alvo da investigação o desrespeito às normas de acessibilidade e à largura mínima do passeio público, além do uso incorreto dos espaços, colocação de equipamentos proibidos e falta de pagamento da contrapartida financeira.

Continua depois da publicidade

A construção dos deques sobre o passeio, ampliando o espaço de atendimento de bares, restaurantes, cafés e afins, é permitida desde que respeitem as normas estabelecidas em leis municipais. Segundo ...

Já tem cadastro? Clique aqui

Quer ler notícias de graça no DIARINHO?
Faça seu cadastro e tenha
10 acessos mensais

Ou assine o DIARINHO agora
e tenha acesso ilimitado!

A construção dos deques sobre o passeio, ampliando o espaço de atendimento de bares, restaurantes, cafés e afins, é permitida desde que respeitem as normas estabelecidas em leis municipais. Segundo a promotoria, porém, o uso do espaço público por alguns comércios vem gerando reclamações da população por supostamente descumprir o regramento.

Continua depois da publicidade

A investigação foi aberta pelo Ministério Público para verificar a ocorrência de irregularidades. De acordo com o promotor José de Jesus Wagner, titular da 5ª promotoria de BC, o quadro atual é que alguns estabelecimentos estão ocupando irregularmente as calçadas, com o fechamento frontal e lateral dos deques de maneira proibida pela lei ou ocupando área além do permitido, tomando conta do espaço público.

Ainda segundo o promotor, muitos bares e restaurantes estão colocando indevidamente caixas de som e amplificadores nos deques, entre outros equipamentos não permitidos pela lei municipal. A colocação de mesas e cadeiras também é regrada, não podendo ser em excesso e atrapalhar a circulação de pedestres. 

Continua depois da publicidade

“O uso irregular do espaço público por alguns estabelecimentos comerciais é perceptível visualmente, pois vários cidadãos já reclamaram de abusos cometidos, após uma simples olhada nos deques instalados nas calçadas”, comenta o promotor. Ele lembra que a cidade tem o metro quadrado mais caro do país e ressalta que quem vem pra cidade empreender tem que contribuir com o município ao usar os espaços públicos em áreas muito valorizadas. 

“Quem usa esses espaços sem efetuar o pagamento está se locupletando em prejuízo da coletividade. Nesses casos, a Administração Pública tem o dever de agir, pois os interesses particulares não podem se sobrepor ao interesse público, sob pena de ferir os princípios administrativos constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade”, explica.

 

Prefeitura vai informar sobre fiscalização

Nessa primeira fase da investigação, a promotoria pediu pra prefeitura a relação completa dos comércios que têm autorização para o uso de deques, assim como os respectivos valores das contrapartidas financeiras e a situação em relação aos pagamentos. 

Nos casos de comércios que não pagaram as contrapartidas, o MP solicitou que sejam tomadas providências administrativas para barrar a renovação automática das autorizações. Após, será pedida a fiscalização com frequência diária, com foco nas principais avenidas e ruas transversais, a fim de coibir ilegalidades no uso das calçadas.   

O uso parcial das calçadas por deques de estabelecimentos comerciais é permitido pela lei municipal 4.664/2022. Entre as exigências para a liberação está o cumprimento de normas de acessibilidade, limitar a ocupação à frente do comércio e não passar de 50% do espaço das calçadas, respeitando a largura mínima de três metros do passeio público. 

Continua depois da publicidade

A contrapartida financeira pelo uso do espaço tem que ser paga anualmente em 31 de janeiro. No caso de falta de pagamento por 60 dias, a autorização deve ser revogada pela prefeitura. Na avenida Atlântica, o valor é de uma Unidade Fiscal Municipal (UFM) por metro quadrado, o que corresponde a R$ 431,54.




Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






18.97.9.175

Últimas notícias

Tragédia: vereador Otto é encontrado sem vida dentro de casa 

CORDEIROS

Tragédia: vereador Otto é encontrado sem vida dentro de casa 

"Quadrilha do Rolex" é condenada a 76 anos de prisão

Roubos na saída de restaurantes

"Quadrilha do Rolex" é condenada a 76 anos de prisão

Seis comércios de sucatas são autuados em Itajaí

OPERAÇÃO RECOMEÇO

Seis comércios de sucatas são autuados em Itajaí

Professor da Univali vai liderar delegação brasileira em projeto sobre pesca

Sustentabilidade

Professor da Univali vai liderar delegação brasileira em projeto sobre pesca

Domingo tem feira de adoção em Itajaí

PETS

Domingo tem feira de adoção em Itajaí

ParCão fecha para manutenção no fim de semana

ITAJAÍ

ParCão fecha para manutenção no fim de semana

Cantora de Itajaí lança novo sucesso soltando a voz de surpresa num bar

OLHA ELA!

Cantora de Itajaí lança novo sucesso soltando a voz de surpresa num bar

Heaven sugere alinhamento capilar com ozonioterapia para fios protegidos

CUIDADOS NO VERÃO

Heaven sugere alinhamento capilar com ozonioterapia para fios protegidos

Brasileiro de vôlei de praia define os campeões neste final de semana

NAVEGANTES

Brasileiro de vôlei de praia define os campeões neste final de semana

Operador de grua cai em obra na avenida Osvaldo Reis

PRAIA BRAVA

Operador de grua cai em obra na avenida Osvaldo Reis



Colunistas

Lidar com críticas no ambiente de trabalho

Mundo Corporativo

Lidar com críticas no ambiente de trabalho

Perdemos o clima como aliado

Charge do Dia

Perdemos o clima como aliado

Acordo muda responsabilidade sobre o deque da roda

JotaCê

Acordo muda responsabilidade sobre o deque da roda

BBB flopou

Jackie Rosa

BBB flopou

Coluna Esplanada

Furando o tanque

Deputado critica unificação de atendimentos de emergência

Coluna Acontece SC

Deputado critica unificação de atendimentos de emergência

Níver da Glaucia

Coluna do Ton

Níver da Glaucia

Outro nome para o Teatro Municipal de Itajaí?

Coluna Fato&Comentário

Outro nome para o Teatro Municipal de Itajaí?

Educação fiscal e planejamento financeiro nas escolas

De Olho no Fisco

Educação fiscal e planejamento financeiro nas escolas

Como preservar a saúde mental das crianças?

Ideal Mente

Como preservar a saúde mental das crianças?

Professores aposentados podem reaver IR pago por doenças graves

Direito na mão

Professores aposentados podem reaver IR pago por doenças graves

Falta de capacidade

Show de Bola

Falta de capacidade

Coluna Exitus na Política

A político do longe 

“Guerra Civil”

Via Streaming

“Guerra Civil”

Férias para as crianças ou férias das crianças?

Artigos

Férias para as crianças ou férias das crianças?

Pancadaria em jogo de futebol, mortes e federalização do porto: os assuntos que bombaram nas redes do DIARINHO

Na Rede

Pancadaria em jogo de futebol, mortes e federalização do porto: os assuntos que bombaram nas redes do DIARINHO



TV DIARINHO


🚧🤕 ACIDENTE EM OBRA! Um trabalhador caiu junto com a grua que operava em uma obra na avenida Osvaldo ...





Especiais

“Ser Navajo é ser mais americano que americano”: indígenas e o ato antimigração de Trump

POLÍTICA

“Ser Navajo é ser mais americano que americano”: indígenas e o ato antimigração de Trump

Órgão do Ministério da Justiça acumula denúncias de assédio moral há dois anos

CRIMES

Órgão do Ministério da Justiça acumula denúncias de assédio moral há dois anos

Volkswagen manteve por 12 anos fazenda com trabalho escravo no PA financiada pela ditadura

TRABALHO ESCRAVO

Volkswagen manteve por 12 anos fazenda com trabalho escravo no PA financiada pela ditadura

Trump não oferece nada à América Latina e pode fortalecer China, diz pesquisador

POLÍTICA

Trump não oferece nada à América Latina e pode fortalecer China, diz pesquisador

População de animais em floresta de SP cai 77% em uma década

Assassinos de onças-pintadas

População de animais em floresta de SP cai 77% em uma década



Blogs

Rolo na Educação pexêra

Blog do JC

Rolo na Educação pexêra

Será que eu tenho Disbiose?

Espaço Saúde

Será que eu tenho Disbiose?

Ambiente Anticâncer

Blog da Ale Francoise

Ambiente Anticâncer

Evento de tênis para advogados chega à 115ª edição

A bordo do esporte

Evento de tênis para advogados chega à 115ª edição

Gisele gravidíssima

Blog da Jackie

Gisele gravidíssima

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Blog do Ton

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Gente & Notícia

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Blog Doutor Multas

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Entrevistão

"Piçarras é a cidade mais prejudicada com a BR 101 parada"

Diz aí, prefeito!

"Piçarras é a cidade mais prejudicada com a BR 101 parada"

Operação Recomeço: “A gente não tem previsão para tirar a barreira”

DIZ AÍ, COMANDANTE

Operação Recomeço: “A gente não tem previsão para tirar a barreira”

Comandante da PM de Itajaí será o entrevistado desta terça-feira

“DIZ AÍ, major Ciro"

Comandante da PM de Itajaí será o entrevistado desta terça-feira

"Eu tenho convicção que a privatização da Emasa vai ficar no passado”

Diz aí, secretário, Auri Pavoni!

"Eu tenho convicção que a privatização da Emasa vai ficar no passado”



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.