De acordo com a secretária de Saúde, Mylene Lavado, a situação coloca o sistema público de saúde de Itajaí à beira do colapso, com risco de comprometer os atendimentos com atrasos e demoras nos postos, e de provocar uma crise epidemiológica devido à falta de controle de doenças infecciosas e epidemias, como de dengue. A partir do relatório, a prefeitura elaborará plano de ação pra evitar a interrupção de serviços.

Entre as medidas, estão previstas contratações de forma emergencial até que sejam feitas as novas licitações, o chamamento de concursados para suprir a demanda de pessoal e aumento das horas extras das equipes existentes. Um dos principais contratos é o da terceirização de médicos e enfermeiros, a vencer no dia 23, mas com a carga horária estourada. A Procuradoria do município analisa um pedido de aditivo.

O vencimento de contratos também inclui serviços de marmitas, limpeza, manutenção, informática e segurança de unidades de saúde, além do laboratório de análise e exames de dengue e covid-19. A maior parte dos contratos já teve o limite de renovações, dependendo de novas licitações. “É uma sucessão de surpresas, que não tínhamos essa transparência na transição [de governo]”, comentou a secretária.

Ela destacou que a situação deixou o governo de mãos atadas do ponto de vista legal. “A gente não tem outra alternativa do que fazer uma dispensa de licitação por 90 dias, enquanto correm os novos contratos de licitação. Todos sabem que os contratos de licitação, se der tudo certinho, vão demorar 90 dias, mas a gente não tem esses 90 dias. Eu vou ter que tomar alguma atitude emergencial”, informa.

Conforme a secretária, a Saúde só não colapsou ainda por causa dos servidores efetivos. Mylene explicou que a situação de cada serviço será analisada pela Procuradoria pra contratação emergencial. “A Procuradoria analisa e vê se é pertinente ou não. Se a Procuradoria analisar se do ponto de vista legal é pertinente, e é, porque senão a gente vai ter um colapso no atendimento, a gente pode seguir adiante e fazer as dispensas de licitação”, disse.

Mesmo com a priorização dos serviços mais urgentes, a expectativa é de que as empresas possam estar trabalhando em 20 dias. Enquanto isso, a prefeitura informa que já toca em paralelo os processos para as licitações definitivas. Dois contratos da Saúde ainda vencerão neste mês, de limpeza e manutenção do Centro Integrado de Saúde. O local terá projeto de reforma, com adequações a serem feitas de imediato.

Falta de manutenção em postos

A falta de renovação de contratos também afeta a manutenção das estruturas físicas de unidades de saúde. O relatório da secretaria aponta problemas na UPA Cordeiros, postos de saúde do Votorantim, Costa Cavalcante e Jardim Esperança, e no Centro de Referência da Criança e da Mulher (Crescem).

A situação abrange problemas de infiltrações, vazamentos, mofo, banheiros entupidos, poltronas e portas estragadas, e instalações elétricas comprometidas. No posto do Jardim Esperança, o ar-condicionado aguarda por reparo. Em outras unidades, a energia cai se os aparelhos forem ligados. Na UPA Cordeiros o esgoto vaza na calçada.

A secretaria de Saúde está contando com equipe da secretaria de Obras pra fazer alguns reparos enquanto as novas contratações são preparadas. Também é prevista a elaboração de um plano de manutenção pra que as estruturas físicas das unidades fiquem em dia e adequadas às normas.

Concursados vão ser chamados

Ainda neste mês a prefeitura deve informar quantos concursados da saúde serão chamados. A previsão é de convocação de cerca de 100 profissionais, entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. O chamamento será conforme a quantidade de vagas abertas no sistema.

Após a convocação, é previsto prazo de 60 dias pra que os novos servidores possam começar a trabalhar, considerando os prazos legais pra apresentação de documentos da contratação. O aumento de servidores vai substituir em parte o número de terceirizados. Hoje, a empresa fornece 180 enfermeiros e técnicos de enfermagem e cerca de 80 médicos.

“Com a chamada do concurso, isso vai reduzir, com a permissão do aumento de horas extras também. Mas a gente vai ter que manter, pelo menos, uns 100 enfermeiros e 50 médicos”, informou a secretária.

O prefeito Robison Coelho (PL), ainda neste mês, divulgará  quantos servidores serão contratados. Robison também anunciou que está sendo feito o projeto para a UPA 24h que vai atender a região dos bairros Santa Regina e Portal. Ainda está nos planos a reforma de todas as unidades de saúde. Entre as ações mais imediatas, o prefeito destacou a preparação do município pra enfrentar uma epidemia de dengue, que tende a ser pior que os casos do ano passado.

A prefeitura terá uma central de atendimento junto ao novo prédio do hospital Marieta, com equipe de médicos, enfermeiros e técnicos num espaço cedido pelo hospital. O local vai substituir a Vila da Saúde, montada no ano passado no terreno do CIS. “Nós estamos montando uma estrutura que vai ser muitíssimo mais barata pro município e o atendimento vai ser muito melhor”, afirma.

Relatório da Saúde

Situação atual dos contratos e impactos

1. Serviços de Limpeza, Manutenção e Segurança
   - Comprometimento da higienização e biossegurança nas unidades de saúde;
   - Risco de proliferação de infecções hospitalares e desorganização administrativa;
   - Insegurança para pacientes e colaboradores nas unidades.

2. Laboratório de Análises e Exames de Dengue e COVID-19
   - Interrupção de diagnósticos essenciais para controle de epidemias;
   - Atrasos nos laudos, aumentando a gravidade dos casos e dificultando o controle epidemiológico.

3. Atendimento Emergencial em Oftalmologia e Exames
   - Falta de atendimento imediato para retirada de corpos estranhos, podendo levar a complicações graves, como perda da visão;
   - Desassistência nos diagnósticos oftalmológicos.

4. Médicos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem Terceirizados
   - Redução drástica no quadro funcional, comprometendo atendimentos básicos, emergenciais e hospitalares;
   - Sobrecarga nos profissionais remanescentes, aumentando o risco de erros e a baixa qualidade do atendimento.

5. Não Chamamento de Concursados
   - Falta de tempo hábil para substituição de terceirizados, agravando a escassez de profissionais;
   - Ampliação do tempo de espera para consultas e procedimentos.

6. Equipamentos de Raio-X, Ventilador Pulmonar, Monitor Multiparamétrico e Bombas de Infusão
   - Indisponibilidade de exames e monitoramento de pacientes graves;
   - Redução da capacidade de atendimento em emergências e unidades de terapia intensiva;
   - Manutenção de Informática e Locação de Computadores;
   - Falhas em sistemas de agendamento, laudos e controle administrativo;
   - Paralisação de serviços essenciais, como a gestão de prontuários e comunicação interna.

8. Sistema de Gestão de Saúde (Prontuário Eletrônico)
   - Interrupção na continuidade do atendimento devido à perda de informações clínicas;
   - Risco de erros médicos por falta de acesso aos históricos dos pacientes.

9. Manutenção de Ar-Condicionado
   - Ambiente insalubre para pacientes e profissionais, especialmente em dias de calor intenso;
   - Risco de contaminação cruzada devido à falta de climatização adequada.

Situação das Estruturas Físicas das Unidades de Saúde

1. CRESCEM (Centro de Referência da Criança e da Mulher)
   - Presença de mofo nas paredes;
   - Substituição de portas;
   - Vazamento no telhado;
   - Cobertura da entrada da unidade com vazamento na rampa de acesso para gestantes e cadeirantes.

2. UPA Cordeiros
   - Reforma dos pisos dos banheiros;
   - Salas com infiltração e necessidade de realocação da sala de descanso dos profissionais;
   - Substituição ou reforma das poltronas de medicação;
   - Substituição de portas;
   - Comprometimento da área externa, com tubulação de água e esgoto afetada.

3. UBS Votorantim
   - Parte da estrutura da unidade cedeu;
   - Presença de mofo nas paredes;
   - Necessidade de fechamento da janela na sala de vacinas;
   - Melhorias na área externa utilizada para serviços e treinamentos, incluindo colocação de piso e melhorias na cobertura.

4. UBS Costa Cavalcante
   - Substituição do balcão de atendimento na entrada da unidade;
   - Fechamento da janela na sala de vacinas;
   - Instalação elétrica comprometida em toda a unidade.

5. UBS Jardim Esperança
   - Infiltração nas paredes;
   - Mal dimensionamento dos consultórios;
   - Reaproveitamento de uma sala externa para uso das equipes de atendimento domiciliar;
   - Sala de esterilização sendo usada como depósito;
   - Substituição ou reforma das poltronas de medicação;
   - Instalação elétrica comprometida em toda a unidade.