O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação para apurar a conduta de cerca de 10 desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que participaram de um jantar com o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, no dia 16 de dezembro. O encontro ocorreu na mansão de Hang, após a reinauguração da Casa Renaux, patrimônio histórico de Brusque, restaurado pelo empresário.

A decisão de investigar o caso foi tomada pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça. Entre os magistrados presentes no jantar estavam os desembargadores Saul Stein e Jairo Fernando Gonçalves, que já haviam proferido decisões favoráveis a Hang em processos judiciais em 2021.

Também participou do encontro a desembargadora Haidée Denise Grin, relatora de um recurso apresentado por um professor condenado a indenizar o empresário em R$ 20 mil por danos morais.

Segundo a reportagem do Portal DCM, que divulgou imagens do jantar, também estavam na mansão de Hang os desembargadores Stephan Klaus Radloff, José Everaldo Silva, Tulio José Moura Pinheiro, Ernani Guetten de Almeida, que é ex-procurador do Ministério Público de Santa Catarina, Gilberto Gomes de Oliveira, André Carvalho, ex-procurador do MP-SC, além dos juízes Sérgio Agenor de Aragão e Leandro Passig Mendes.

Quebra da imparcialidade

A investigação do CNJ busca verificar se houve quebra da imparcialidade, uma vez que Luciano Hang é parte em diversos processos que já foram e ainda podem ser julgados pelos magistrados. Caso seja constatada a infração, os desembargadores podem ser punidos com aposentadoria compulsória.

Visita à Casa Renaux

Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional.

O órgão destacou que “o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções”.

A assessoria de imprensa de Luciano Hang declarou que o jantar fez parte de uma visita à Casa Renaux, construída há 115 anos e restaurada para preservar a história de Brusque e de Santa Catarina.