A venda de área na orla da Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú, pela Caixa Econômica Federal, foi questionada na terça-feira na comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Alesc) e será tema de audiência pública no ano que vem. A ideia é ouvir a população sobre o futuro da praia, que tem projeto de um parque turístico-ambiental pela empresa que arrematou a área de quase 600 mil metros quadrados por R$ 31,5 milhões.

O presidente da comissão da Alesc, deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol), é contra intervenções no local. Segundo ele, o projeto ameaça a biodiversidade, a Mata Atlântica e a beleza da última praia intocada de Balneário Camboriú. O parlamentar defende que a praia continue livre, preservada e acessível a todos e quer retomar o projeto pra que a área vire um parque estadual de proteção ambiental.

“Taquarinhas não precisa de intervenção, porque já é um parque natural completo. Sua biodiversidade e beleza não demandam grandes estruturas, mas sim preservação integral e respeito às leis ambientais. Transformar essa área em um empreendimento turístico pode beneficiar poucos à custa de um patrimônio ambiental que é de todos”, argumentou. A audiência pública ainda será marcada e está prevista no primeiro semestre de 2025.

Na terça-feira, a venda dos terrenos e o futuro da praia foram discutidos na Alesc, em reunião com lideranças convidadas, entre o vereador de BC, Eduardo Zanatta (PT), e representantes da associação de Moradores de Taquaras e do Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental (Ideia).

A comissão vai questionar a Caixa e o Tribunal de Justiça sobre o processo de leilão.

Isso porque, em 2019, o terreno foi anunciado pelo valor de avaliação, R$ 230 milhões, em leilão que acabou cancelado. Na segunda tentativa, o lance mínimo baixou pra R$ 87,7 milhões, sem atrair interessados. Neste ano, entre 31 de outubro e 1º de novembro, o imóvel foi anunciado “baratinho” em leilão online pela Caixa, com preço mínimo de R$ 30 milhões. A empresa Biopark, de BC, arrematou os lotes com o maior lance.

“Precisamos esclarecer sobre a desvalorização do imóvel, porque ele foi entregue para a Caixa no valor de R$ 240 milhões e depois arrematado por R$ 30 milhões. Também precisamos apurar o fato de que a empresa ganhadora foi aberta poucos meses antes do leilão e tinha capital muito abaixo do valor de aquisição”. A prefeitura também será questionada pela comissão sobre porque não comprou a área  pretendida para um parque municipal.

A ideia também é retomar um projeto do deputado Ivan Naatz (PL), que prevê a criação do Parque Estadual da Praia de Taquarinhas. A proposta se arrasta desde 2019. Segundo Marquito, o projeto recebeu uma resposta do Instituto de Meio Ambiente de que a praia, já sendo uma unidade de conservação municipal, integrando a APA Costa Brava, não precisaria ter uma unidade de conservação estadual.

Acredito que, por isso, [o projeto] não tenha avançado. Então, enquanto comissão, podemos orientar para que o projeto seja aprovado”, acredita. Ainda assim, as propostas de transformar a área num parque municipal ou estadual dependeriam de a Caixa doar ou ceder os terrenos pra prefeitura ou estado. As tratativas neste sentido, porém, nunca avançaram.

Visitas e preservação da fauna e flora

A Biopark Gestão Sustentável, que arrematou a área de Taquarinhas, anunciou  que tem um projeto de parque turístico-ambiental no terreno, com visitação controlada de turistas.

“A ideia inicial é implantar um parque de preservação da fauna e flora, com acesso controlado de turistas e moradores. No entanto, o projeto ainda não está definido, o que deverá ocorrer no próximo ano, respeitando as restrições vigentes na Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa Brava”, adiantou a ganhadora.

A empresa também explicou que o que foi comprado foram lotes de terra em frente à praia, frisando que a praia é pública e permanecerá como tal, com livre acesso. A Biopark tem como sócio o empresário Marcos Gracher, fundador da rede de academias Wave e membro da terceira geração da família Gracher, tradicionais investidores em diversos ramos

Os lotes em Taquarinhas foram tomados pela Caixa como pagamento de um empréstimo de R$ 88 milhões de empresa do grupo Thá, de Curitiba (PR), que tinha planos de construir um resort na praia. O projeto foi barrado pela justiça federal por ser em área de preservação ambiental.

Local de aves e de pesca

A retomada do leilão, com a conclusão da venda num preço bem abaixo da avaliação inicial, pegou de surpresa lideranças que esperavam por um desfecho diferente, pra garantir a preservação da praia. Atualmente, a praia já está dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava, com restrições de uso e ocupação do espaço, conforme regras do plano de manejo.

O vereador Eduardo Zanatta, que pediu que o tema fosse debatido na Alesc, lembrou que chegou a tratar com a Caixa sobre a doação da área pro município. O parlamentar lamentou que a ideia, que dependeria de uma proposta simbólica de compra dos lotes, não foi levada pra frente pela prefeitura de BC.

“A resposta que obtive foi de que a área entrou em leilão porque a construtora que era a antiga proprietária dos terrenos não quitou o financiamento junto à Caixa, e que, por ser patrimônio do banco, a área não poderia ser doada, mas a Caixa estaria disposta a aceitar proposta simbólica do município para converter a orla em um parque municipal ou unidade de conservação permanente”, relatou.

O presidente do instituto Ideia, Cristiano Voitina, informou que a entidade luta desde 2007 por Taquarinhas. Ele defende a transformação da área em um parque natural. “Entregamos ofício à Caixa explicando que este é o último pedacinho de paraíso que temos em Santa Catarina. A praia é a única intocada em Balneário Camboriú e é usada como trampolim para aves migratórias, que vêm do Polo Norte e param ali para descansar e se alimentar”, conta.

Representante da Associação de Moradores de Taquaras e Pescadores da Praia de Taquarinhas, Gabriel Felipe Euflorzino Silva, destacou que a pesca artesanal precisa ser lembrada no futuro projeto. Segundo ele, 15 famílias atuam na atividade na região, tendo a pesca como fonte de renda e identidade cultural.“Não tive contato com o proprietário que adquiriu os lotes, mas não sei se será benéfico para a gente, porque precisamos de passagem para chegar até o rancho. Precisamos de uma garantia de sermos lembrados”, alertou.