A Câmara de Vereadores de Penha entregou em 27 de novembro a documentação solicitada pelo Ministério Público (MP) para avançar no inquérito civil que  apura, desde julho, a longa demora na revisão do plano diretor do município, desatualizado há 16 anos. A iniciativa atende a uma denúncia do vereador Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão (União Brasil), e conta com o Parque Beto Carrero World como parte interessada.

Caso é criticado pela oposição

O plano diretor, considerado essencial para o desenvolvimento urbano sustentável, permanece desatualizado desde 2008. Ferrão aponta que a situação prejudica setores como o turismo, comércio e indústria, além de desamparar associações locais.

O parlamentar acusa a prefeitura de “remendar a legislação” ao criar leis parciais, sem atualizar o plano diretor de forma integrada.
“O município está agindo sem transparência, por meio do Conselho da Cidade (Concidade), com alterações apressadas e sem consulta pública adequada”, critica Ferrão. Entre os documentos repassados ao MP estão leis complementares que alteram parâmetros de preservação paisagística, o código urbanístico e a outorga onerosa, além de normas sobre a função social do plano diretor.

Demandas ignoradas, prefeitura em silêncio

Lideranças locais, como a arquiteta Janete Krueger e o oceanógrafo Gilberto Manzoni, apontam os prejuízos causados pela demora na atualização do plano diretor. Janete destaca que, em 16 anos, mudanças significativas  como o crescimento populacional, a especulação imobiliária e as questões climáticas, não foram contempladas.

“Precisamos de revisões em áreas como hotelaria, transporte público, ciclovias, acessibilidade, arborização e preservação do patrimônio histórico”, observa.

Manzoni alerta para a falta de controle na verticalização da orla e critica a ausência de aplicação de mecanismos como a outorga onerosa. “É essencial que o setor privado colabore para o desenvolvimento urbano, mas falta transparência e fiscalização. Não podemos permitir construções que desrespeitam as diretrizes de ocupação”, afirma.

A administração municipal, liderada pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB), não se posicionou sobre o tema, mantendo-se em silêncio frente às críticas.