Cerca de 250 trabalhadores terceirizados que fazem a limpeza pública de Navegantes, contratados através da empresa JVS Comercial, estão com atrasos nos salários, falta de pagamento do vale-alimentação e ausência de depósitos do FGTS. O problema iniciou em junho deste ano, quando a empresa assumiu o serviço de limpeza e manutenção dos prédios públicos do município. 

São seis contratos entre a JVS e a prefeitura para 12 meses de prestação de serviço nos prédios das secretarias de Cultura, Esportes, Trânsito, Assistência Social, Saúde e Educação.

Segundo o Portal da Transparência, a JVS já recebeu R$ 3,6 milhões pelos serviços prestados ao município neste ano. No entanto, trabalhadoras relatam atrasos frequentes nos salários e benefícios e, em alguns casos, a ausência do pagamento de rescisões.   

“Muitos salários referentes a outubro de 2024 ainda não foram pagos, e as dispensadas não receberam suas verbas rescisórias”, denunciou uma funcionária ao DIARINHO. 

As profissionais formalizaram denúncias ao Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Empresas Prestadoras de Serviços, Asseio e Conservação e de Transportes de Valores de Itajaí e Região (Sinvac). 

Ação coletiva contra a JVS

Max Dauer, advogado do Sinvac, entrou com uma ação civil coletiva na Justiça do Trabalho, solicitando o bloqueio de R$ 500 mil da empresa. A ação inclui pedidos de exibição de documentos e lista diversas irregularidades, como atrasos salariais, fracionamento do vale-alimentação, falta de equipamentos de proteção individual (EPI’s), uniformes insuficientes, ausência de recolhimento do FGTS nos meses de agosto e setembro e não homologação das rescisões no sindicato. 

Até 14 de novembro, a empresa não tinha quitado o vale-alimentação referente ao mês de novembro, vencido no quinto dia útil. Além disso, o prêmio “cesta básica” de outubro não foi pago aos cerca de 190 auxiliares de limpeza. 

O prefeito Liba Fronza (PSD) explicou ao DIARINHO que a prefeitura está ciente dos problemas e o setor jurídico já notificou a empresa. “Estamos conversando com os trabalhadores que nos procuram. Nossa maior preocupação é garantir que eles recebam seus salários. Queremos romper o contrato, mas precisamos assegurar que os pagamentos sejam feitos”, afirmou Fronza.  Ele também garantiu que não há atrasos nos repasses feitos pela prefeitura à JVS. A reportagem não conseguiu contato com a direção da JVS nesta quarta-feira.