Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais ...

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, contra o empresário Willian Frederico Jaeger, de Ibirama. Ele foi preso em novembro de 2022 por golpear um policial rodoviário federal na cabeça com uma barra de ferro durante um bloqueio golpista na BR 470, em Rio do Sul.

O empresário, acusado de tentativa de homicídio, foi solto 23 dias depois, com ordem de medidas cautelares e pagamento de fiança de R$ 50 mil pela 1ª Vara Federal de Joinville. Neste ano, a justiça mandou o processo pro STF, atendendo parecer do Ministério Público Federal (MPF) de que era a Procuradoria Geral da República (PGR) quem deveria analisar o caso, diante de relação com os crimes do dia 8 de janeiro de 2023, marcado pela invasão na sede dos Três Poderes, em Brasília (DF).

Em agosto, a PGR denunciou o empresário pelos crimes de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Willian Jaeger apresentou defesa no mês passado. Ele é defendido pelo famoso advogado criminalista Cláudio Gastão da Rosa Filho, conhecido pela atuação no caso contra a modelo Mari Ferrer.

No último dia 22, a PGR foi favorável à manutenção da liberdade provisória do réu, mediante adequações das medidas cautelares conforme às adotadas para outros denunciados ou investigados pelas condutas criminosas ligadas aos atos de 8 de janeiro. Alexandre de Moraes entendeu o que o empresário pode seguir em liberdade e que vem cumprindo as condições impostas pela justiça.

No entanto, o ministro destacou a gravidade da denúncia contra o réu, apontando a necessidade de medidas cautelares pra “resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal até que seja finalizada a colheita probatória”. Um dos objetivos, conforme o ministro, é preservar evidências e identificar outras pessoas que se aliaram ao empresário para a prática dos crimes, sem que elas sofram interferência do réu.

Entre sete medidas fixadas por Alexandre de Moraes estão previstas recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à justiça, proibição de sair do país, com obrigação de entrega de passaportes, suspensão imediata de porte de arma de fogo e proibição de uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos.

O ministro também manteve a fiança, cujo valor de R$ 50 mil, depositado em juízo, servirá pra ressarcir eventuais danos decorrentes dos crimes, em caso de condenação do réu, além de custas e multas do processo.

A decisão foi dada em 28 de outubro. Nesta terça-feira, foi apresentado recurso da defesa para que o caso seja analisado pelo colegiado de uma das turmas do STF ou pelo plenário da corte.

Atos golpistas

Segundo as investigações, as condutas de Willian Jaeger teriam ocorrido na onda de atos antidemocráticos e bloqueios de rodovias no país, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Pelo inquérito, os grupos de manifestantes, financiados por empresários e insatisfeitos com o resultado das urnas, passaram a bloquear rodovias usando de violência e grave ameaça às pessoas, pedindo um “golpe militar”.

No caso do empresário, a denúncia diz que o réu teria se juntado aos integrantes de um bando que promovia bloqueios nas BRs e que fechou a BR 470 em Rio do Sul com uso de blocos de concreto, toras de madeira e postes.

Na ocasião, faixas de bolsonaristas pediam o fechamento do STF e um decreto de intervenção militar. No dia 7 de novembro de 2022, quando a PRF tentava liberar a rodovia, os policiais foram atacados com paus, pedras e barras de ferro.

Consta na denúncia que Willian teria arremessado uma pedra contra o patrulheiro Marcelo Malheiros de Moraes, que depois também foi agredido violentamente com uma barra de ferro na cabeça.

Segundo a PRF, o caso só não terminou em tragédia porque o policial estava usando capacete balístico. O empresário, que também é piloto de automobilismo, é filho de Frederico Jaeger Neto, com negócios em diversos ramos no Vale do Itajaí.